Questões de Concurso
Comentadas sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensada a licitação para a contratação de serviços
técnicos, de natureza singular, com profissionais ou
empresas de notória especialização.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensável a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as
condições preestabelecidas.
Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo aos interesses da Administração, de forma plenamente justificada pelo gestor público, poderá ser dispensada eventual nova licitação, independentemente da manutenção das condições anteriores.
A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.
I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores.
IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
V. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. Assinale a alternativa:
Na hipótese de licitação deserta, não será possível a contratação direta de uma determinada empresa, mesmo se mantidas as condições pré‐estabelecidas.
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Acerca de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação no caso de doação de bens
móveis permitida exclusivamente para fins e uso de
interesse social, após avaliação de sua oportunidade e
conveniência socioeconômica, relativamente à escolha
de outra forma de alienação.