Questões de Concurso Sobre dispensa de licitação em direito administrativo

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Q1191538 Direito Administrativo
A Municipalidade de Presidente Prudente poderá adquirir bens produzidos ou serviços prestados por entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n° 8.666/93,
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Ano: 2017 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
Q1190514 Direito Administrativo
Determinado consórcio público formado pela União, Estado do Paraná e município de Pinhais – PR – adquiriu um veículo automotor no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), por meio de dispensa de licitação prevista no art. 24 da Lei 8.666/93. De acordo com essa Lei, essa dispensa de licitação foi
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Q1189485 Direito Administrativo
É dispensável a licitação: 
I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. 
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. 
III. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores. 
IV. Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. 
V. Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. Assinale a alternativa:  
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO
Q1187016 Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração pretende adquirir produtos natalinos para adornar as instalações da repartição. Parte dos produtos especificados é reaproveitável, parte é descartável. A Administração pública, assim, elaborou pesquisa de mercado e reservou recursos orçamentários do corrente exercício para tanto. A aquisição pretendida pela Administração
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR
Q1186836 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 é dispensável a licitação:
I. nos casos de emergência ou de calamidade pública.
II. para obras e serviços de engenharia com valor de 20 (vinte) mil reais.
III. quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
Está(ão) correta(s):
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Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: SEPLAG-DF
Q1186819 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não representa situação em que a licitação é dispensável.
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
Q1186748 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo em que a licitação é dispensável.
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Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Q1186367 Direito Administrativo
De acordo com as disposições na legislação vigente e fundamentado no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, deverá ser adotado,preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica nas seguintes hipóteses de:
I. Aquisições por dispensa de licitação. II. Contratações por inexigibilidade de licitação. III. Aquisições, quando houver inviabilidade de competição.
Quais estão corretas?
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
Q1185939 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8666/93, é dispensável a licitação 
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1184744 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, referentes a licitação.
As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1182427 Direito Administrativo
No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
Não existe distinção entre os termos inexigibilidade e dispensabilidade para os processos licitatórios nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
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Q1180965 Direito Administrativo
Em relação ao procedimento licitatório realizado pela Administração Pública, quanto a obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, na forma prevista pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.
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Q1180389 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue o item.
Na hipótese de licitação deserta, não será possível a contratação direta de uma determinada empresa, mesmo se mantidas as condições pré‐estabelecidas.
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Q1179519 Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações, objeto da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, é correto afirmar que
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Q1178546 Direito Administrativo
Licitação é um procedimento administrativo em que a Administração Pública Direta e Indireta obtêm a proposta mais vantajosa, assegurando igualdade de condições aos que participem do certame, visando à celebração do Contrato Administrativo para promover os interesses da coletividade.
Com relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta. 
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Q1177576 Direito Administrativo
O Município de Cidade Linda contratou, com base nº art. 24, II, da Lei no 8.666/93, uma empresa privada a fim de organizar um concurso público para o preenchimento de 50 cargos vagos de professor da educação básica. No contrato ficou definido que o Município pagaria à empresa contratada, a título de remuneração, R$ 8.000,00 (oito mil reais) acrescido do montante arrecadado com as taxas de inscrição pagas pelos participantes do certame. Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
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Q1176720 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação no caso de doação de bens móveis permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.



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Q1176717 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, julgue o item.


É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

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Q1176450 Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
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Q1176449 Direito Administrativo
Acerca da licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.
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Respostas
381: B
382: E
383: E
384: C
385: A
386: E
387: A
388: A
389: D
390: C
391: E
392: A
393: E
394: C
395: E
396: D
397: E
398: C
399: C
400: C