Questões de Concurso
Sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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Q1223470
Direito Administrativo
É dispensável a licitação:
Q1221070
Direito Administrativo
O Estado de Roraima, pretendendo alienar o controle acionário de empresa estatal geradora de energia elétrica, com a outorga de novo contrato de concessão,
Q1220459
Direito Administrativo
Manuel é técnico superior na subgerência de assistência social e perícia médica do IPAJM. Certa vez, coube-lhe licitar a aquisição de 10.000 seringas, para uso dos médicos peritos. Após o trâmite burocrático comum ao procedimento da licitação, a compra do material foi efetuada diretamente da associação Identidade, instituição filantrópica de idoneidade reconhecida, sustentada pelo produto do trabalho realizado pelos deficientes físicos associados. A associação cobrou R$ 0,80 por seringa, enquanto que o valor de mercado do produto é de R$ 0,20.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte relativos à organização administrativa e à lei de licitações.
Na situação considerada, a aquisição das seringas foi legal, pois se trata de possibilidade de dispensa de licitação prevista em lei.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte relativos à organização administrativa e à lei de licitações.
Na situação considerada, a aquisição das seringas foi legal, pois se trata de possibilidade de dispensa de licitação prevista em lei.
Q1220263
Direito Administrativo
Em se tratando da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a única alternativa inteiramente correta dentre as seguintes.
Ano: 2019
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Petrolina - PE
Prova:
IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Assistente Legislativo |
Q1219101
Direito Administrativo
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, assinale
a alternativa correta:
Q1213999
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da administração pública, desde que a compra enseje entrega imediata e integral dos bens adquiridos e não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00.
É dispensável a realização de termo de contrato e facultada sua substituição por outros instrumentos hábeis, tais como cartacontrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da administração pública, desde que a compra enseje entrega imediata e integral dos bens adquiridos e não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00.
Q1211559
Direito Administrativo
A Lei 8666/93 considera aplicável a dispensa de licitação:
Q1210935
Direito Administrativo
Com relação à fiscalização e auditoria de empresas, julgue o próximo item.
Os projetos de TI contratados com empresas públicas de informática, mesmo que especialmente criadas para este fim, são obrigatoriamente sujeitos a processos de licitação, conforme determina a Lei n.º 8.666/1993.
Os projetos de TI contratados com empresas públicas de informática, mesmo que especialmente criadas para este fim, são obrigatoriamente sujeitos a processos de licitação, conforme determina a Lei n.º 8.666/1993.
Q1208298
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa adequadamente o texto a seguir:
A Prefeitura do Município de Palmeira pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor máximo do contrato está estabelecido em R$ 12.000,00. Neste caso _____________.
A Prefeitura do Município de Palmeira pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor máximo do contrato está estabelecido em R$ 12.000,00. Neste caso _____________.
Q1208055
Direito Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, assinale a alternativa correta.
Q1207967
Direito Administrativo
A Lei n°. 8.666/83 que regulamenta as normas para licitação, estabelece que é dispensável a licitação, EXCETO:
Q1207017
Direito Administrativo
O Art. 24, da Lei nº 8.666/1993, define as hipóteses em que é dispensável a licitação.
Nesse sentido, no caso das aquisições realizadas pela prefeitura municipal, é dispensável a licitação:
I. Para obras e serviços de engenharia até o valor limite de R$ _________________, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas, conjunta e concomitantemente.
II. Para outros serviços e compras até o valor limite de R$ _________________, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Nesse sentido, no caso das aquisições realizadas pela prefeitura municipal, é dispensável a licitação:
I. Para obras e serviços de engenharia até o valor limite de R$ _________________, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas, conjunta e concomitantemente.
II. Para outros serviços e compras até o valor limite de R$ _________________, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Q1206553
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.
A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.
Q1206429
Direito Administrativo
Julgue o item seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.
A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.
Q1206421
Direito Administrativo
Julgue o item seguintes, que versam sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que realiza a licitação.
É considerada inexigível a licitação para a aquisição de um produto de marca consagrada e notoriamente preferida no âmbito da organização pública que realiza a licitação.
Q1206017
Direito Administrativo
Determinada autarquia estadual pretende contratar serviço de auditoria financeira, de natureza singular, com empresa de notória especialização. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a licitação, na hipótese narrada, é
Q1196946
Direito Administrativo
Acerca do procedimento licitatório na esfera de atuação da administração pública, assinale a opção correta.
Q1196945
Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue o item subsequente.
No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
Q1195421
Direito Administrativo
Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue o item abaixo.
Os casos de dispensa de licitação tratados pelo legislador na Lei n.° 8.666/1993 não são taxativos, podendo o rol legal desses casos ser ampliado pelo administrador.
Os casos de dispensa de licitação tratados pelo legislador na Lei n.° 8.666/1993 não são taxativos, podendo o rol legal desses casos ser ampliado pelo administrador.
Q1195353
Direito Administrativo
É hipótese em que a contratação direta pela
Administração Pública pode ocorrer em caráter discricionário e, portanto, não vinculado:
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