Questões de Concurso
Sobre dispensa de licitação em direito administrativo
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I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. nos casos de emergência ou de calamidade pública;
III. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.
Está correto o que se afirma em:
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensada a licitação para a contratação de serviços
técnicos, de natureza singular, com profissionais ou
empresas de notória especialização.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensável a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as
condições preestabelecidas.
Para responder , considere a Lei Federal nº 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, vigente na data do edital do presente concurso.
O inciso II do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para serviços e compras
que não são caracterizados como obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do
limite previsto na alínea "a", do inciso II do Art.23, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. Assinale a alternativa que
indica o valor do limite que é dispensável à licitação para serviços e compras que NÃO são
caracterizados como obras e serviços de engenharia nas contratações das Prefeituras Municipais.