Questões de Direito Administrativo - Dispensa de licitação para Concurso

Ê vedado, no processo de contratação direta, casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

No processo de contratação direta, não é necessário apresentar documentação com razão da escolha do contratado nem justificativa de preço.

O processo de contratação direta deve ser instruído com um parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

O ato que autoriza a contratação direta ou extrato do contrato deve ser mantido em sigilo por 3 anos.

Caso a contratação direta tenha ocorrido de forma indevida com dolo ou erro grosseiro, somente o agente público responsável responderá solidariamente pelo dano causado ao erário.

Somente o item I.

Somente o item III.

Somente os itens II e III.

Nenhum dos itens.

Todos os itens.

F – F – F – F.

V – V – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

V – V – F – V.

Caso o Brasil entre em período de guerra ou grave perturbação da ordem, as licitações obrigatoriamente deverão ser processadas sob a modalidade de concorrência.

A Secretaria de Assistência Social de determinado Município pretende construir uma obra pública na praça central da cidade visando promover a prática de exercícios dos idosos da região. A obra foi orçada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por isso a Secretaria está autorizada pela lei a dispensar a licitação.

O Almoxarifado Central de determinado Município foi autorizado a realizar a venda dos materiais de papelaria que não serão mais usados. Como o lote foi orçado em R$ 17.590,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais), haverá a obrigatoriedade de licitação, posto que ultrapassou o limite de dispensa para alienações.

Atravessando, um ente da Federação, estado de emergência ou calamidade pública, ficarão imediatamente dispensadas todas as licitações de compras que se iniciarem a partir do decreto.

As dispensas de licitação ficam suspensas no caso de intervenção da União no domínio econômico para a regulação de preços ou normalização de abastecimento.