Questões de Direito Administrativo - Dispensa de licitação para Concurso

Segundo a Lei 8.666/93 é dispensável a licitação:

I- quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

II- nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

III- nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

IV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, independentes de serem ou não compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Das afirmativas acima estão corretas:

De acordo com legislação vigente, pode haver dispensa ou inexigibilidade de licitação quando da contratação pública. Quanto a isso, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

( ) As situações de inexigibilidade devem ser justificadas e comunicadas, dentro de até 30 dias, à autoridade superior, para ratificação.

( ) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) Para quaisquer compras de pequeno valor (R$ 800,00, por exemplo), a licitação é inexigível.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De conformidade com a Lei Federal n. 8666/93, é dispensável a licitação

Sobre a dispensa de licitação, prevista no artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 é correto afirmar que:

O processo de compras de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) é regulamentado pela Lei nº 8.666/93 e demais normas que a alteraram. É, então, dever da IFES proceder ao processo licitatório, com exceção das hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na Lei. Em alguns casos, a Licitação poderá:

I. estabelecer margem de preferência;

II. ser sigilosa;

III. ser restrita.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)