Questões de Direito Administrativo - Disposições gerais da Improbidade Administrativa para Concurso
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A respeito do controle da administração pública, julgue o próximo item.
O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo
de ato de improbidade administrativa, isolada
e independentemente da participação de agentes públicos.
No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.
Em relação ao alcance subjetivo da improbidade
administrativa, verifica-se que os órgãos da administração
direta e indireta dos três poderes e de qualquer um dos entes
federados configuram-se como sujeitos passivos imediatos do
ato caracterizado pela improbidade administrativa.