Questões de Direito Administrativo - Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista para Concurso
Foram encontradas 1.407 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |
Q2117266
Direito Administrativo
As sociedades de economia mista
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115933
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item subsequente, referentes aos serviços públicos, à
organização administrativa, à improbidade e às licitações.
A CF veda expressamente que as empresas públicas e as
sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais
não extensivos às empresas do setor privado.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno |
Q2115116
Direito Administrativo
Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Administração Pública
Indireta, temos aquela que a legislação (Decreto-Lei nº 200/1967) classifica como Empresa Pública.
Uma das características desse tipo de entidade, definida pela referida legislação, é a seguinte:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110171
Direito Administrativo
Nino, prefeito de Niterói, determinou que a Procuradoria do
Município apresentasse parecer versando sobre a viabilidade
jurídica e os requisitos necessários para a desestatização da
sociedade de economia mista XYZ e da subsidiária desta,
denominada ABC. Tício, procurador do Município, foi instado a se
manifestar e, ao estudar o caso concreto, verificou que: a) a lei
que autorizou a criação da sociedade de economia mista não
tratou da sua desestatização, tampouco da sua extinção; b) há
uma lei local que trata sobre o programa de desestatização na
municipalidade.
Nesse cenário, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que:
Q2109384
Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
( ) É facultativo para a empresa pública e para a sociedade de economia mista divulgar a forma de remuneração dos administradores, podendo não o fazer, ficando a cargo do conselho de administradores deliberar.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar requisitos de transparência, entre eles a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
( ) É facultativo para a empresa pública e para a sociedade de economia mista divulgar a forma de remuneração dos administradores, podendo não o fazer, ficando a cargo do conselho de administradores deliberar.
( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar requisitos de transparência, entre eles a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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