Questões de Concurso
Sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo
Foram encontradas 683 questões
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3295733
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, cujo objetivos sociais
incluam a finalidade de defesa,
preservação e conservação do meio
ambiente e promoção do desenvolvimento
sustentável é considerada:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291052
Direito Administrativo
Durante a elaboração de um projeto de parceria entre uma organização da sociedade
civil e o poder público, a equipe de planejamento deve assegurar que todas as diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria sejam atendidas, conforme o
Art. 6º da Lei nº 13.019. Com base nesse artigo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A promoção e o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil para a cooperação com o poder público são diretrizes fundamentais.
(__) A priorização do controle de resultados é opcional e pode ser flexibilizada conforme a necessidade do projeto.
(__) O incentivo ao uso de tecnologias de informação e comunicação atualizadas é uma diretriz fundamental.
(__) A ação integrada e descentralizada de recursos e ações entre os entes da Federação visa evitar a sobreposição de iniciativas e a fragmentação de recursos.
(__) A adoção de práticas de gestão administrativa para coibir a obtenção de benefícios ou vantagens indevidos é uma diretriz fundamental.
(__) A promoção e o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil para a cooperação com o poder público são diretrizes fundamentais.
(__) A priorização do controle de resultados é opcional e pode ser flexibilizada conforme a necessidade do projeto.
(__) O incentivo ao uso de tecnologias de informação e comunicação atualizadas é uma diretriz fundamental.
(__) A ação integrada e descentralizada de recursos e ações entre os entes da Federação visa evitar a sobreposição de iniciativas e a fragmentação de recursos.
(__) A adoção de práticas de gestão administrativa para coibir a obtenção de benefícios ou vantagens indevidos é uma diretriz fundamental.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista Legislativo |
Q3216444
Direito Administrativo
Determinado município firmou convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a execução de um programa
social voltado para a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade. Durante a execução do convênio, a Administração Pública percebeu que a ONG não estava cumprindo as metas estabelecidas no contrato, além de apresentar irregularidades na prestação de contas, como a falta de documentos comprobatórios e a utilização inadequada dos recursos financeiros.
Diante dessa situação, assinale a ação correta que a Administração Pública deverá tomar para garantir a legalidade e a eficiência na execução do convênio.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216106
Direito Administrativo
O poder público federal optou por celebrar uma parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) para a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. Considerando o regime jurídico
das OSCIPs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público somente a pedido ou mediante decisão judicial de iniciativa do Ministério Público, no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.
( ) As organizações sociais não podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
( ) Por meio do Termo de Parceria é possível que o poder público promova a cessão de servidores ou bens públicos à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
A sequência está correta em
( ) Perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público somente a pedido ou mediante decisão judicial de iniciativa do Ministério Público, no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.
( ) As organizações sociais não podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
( ) Por meio do Termo de Parceria é possível que o poder público promova a cessão de servidores ou bens públicos à Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204405
Direito Administrativo
O instrumento firmado entre o Poder Público e a
entidade qualificada como organização social, com vistas à
formação de parceria entre as partes para fomento e
execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e
preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde,
denomina-se
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |
Q3204082
Direito Administrativo
A legislação brasileira prevê a existência das seguintes
entidades: associações; autarquias; cooperativas; empresas
públicas; fundações públicas; fundações privadas;
microempreendedores individuais; microempresas;
organizações religiosas; sociedades de economia mista e
sociedades anônimas.
Com relação às entidades acima apresentadas, é correto afirmar que as que compõem o Terceiro Setor são em número de
Com relação às entidades acima apresentadas, é correto afirmar que as que compõem o Terceiro Setor são em número de
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196513
Direito Administrativo
Paulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atuar mais próximos dos órgãos públicos, ofertando cursos de disseminação dos valores constitucionais, notadamente o respeito à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e defesa do mínimo existencial. Nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, após obedecidos os requisitos de definição do objeto e organização interna da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devem formular requerimento escrito ao:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Q3194948
Direito Administrativo
Uma organização não governamental firmou um termo de parceria com o governo para a implementação de um programa
social voltado à segurança alimentar. Logo, as parcerias com o terceiro setor são essenciais para a execução de políticas públicas
de forma eficiente. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193548
Direito Administrativo
No contexto do terceiro setor, as entidades que
são formadas por grupos de pessoas com
objetivos comuns podem ser juridicamente
classificadas de diferentes formas. Considerando
a definição e as características dessas entidades,
qual das alternativas a seguir está correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q3187656
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Acerca das organizações sociais (OS), assinale a opção correta.
Q3185452
Direito Administrativo
No que se refere às Organizações Sociais, modalidade de
qualificação atribuída a determinadas entidades com fundamento
no Programa Nacional de Publicização, é correto afirmar que
Q3185189
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
As entidades do terceiro setor, mesmo que prestem serviços públicos relevantes e não tenham finalidade lucrativa, não integram o rol de entidades da administração pública indireta.
As entidades do terceiro setor, mesmo que prestem serviços públicos relevantes e não tenham finalidade lucrativa, não integram o rol de entidades da administração pública indireta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177361
Direito Administrativo
Organização Social (OS) é um modelo de entidade pública que opera fora da estrutura direta da administração pública. Esse modelo busca promover e permitir a atuação de sociedades civis sem fins lucrativos, públicas ou privadas, na prestação de serviços públicos que não são exclusivos do Estado. Em geral, as OS públicas possuem algumas características essenciais que as definem, quais sejam:
I. Possuir órgãos de deliberação formados por líderes empresariais de destaque na sociedade, junto a representantes do Estado.
II. A livre disposição de verbas destinadas à execução de contratos de gestão, sem um valor definido pela União.
III. A não necessidade de esclarecimento de possíveis irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
Quais estão INCORRETAS?
I. Possuir órgãos de deliberação formados por líderes empresariais de destaque na sociedade, junto a representantes do Estado.
II. A livre disposição de verbas destinadas à execução de contratos de gestão, sem um valor definido pela União.
III. A não necessidade de esclarecimento de possíveis irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
Quais estão INCORRETAS?
Q3174670
Direito Administrativo
O Estado de Roraima pretende implementar política de
monitoramento de secas e focos de incêndio no exercício
financeiro de 2025.
Para garantir a viabilidade e a economicidade do projeto, a administração estadual proporá a transferência de recursos públicos para firmar parceria com a organização da sociedade civil Alfa, especialista em técnicas de georreferenciamento por satélite ótico. Essa parceria vai permitir a obtenção de dados e informações suficientes para orientar o Poder Público na execução da política de monitoramento, permitindo a sua atuação tempestiva nos casos de incêndio, com benefício real para a população diretamente afetada.
Em paralelo, a organização da sociedade civil Beta pretende acessar, em tempo real, os dados de georreferenciamento obtidos pelo Estado de Roraima na parceria supramencionada. O objetivo é realizar o monitoramento das queimadas e estabelecer parâmetros e comportamentos que possam identificar a potencial origem criminosa de tais queimadas, permitindo a futura propositura de políticas de segurança pública baseadas em dados. Para isso, pretende firmar parceria com o Estado de Roraima, sem transferência de recursos públicos.
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, os instrumentos jurídicos adequados a serem firmados pelo Estado de Roraima com as organizações Alfa e Beta são, respectivamente,
Para garantir a viabilidade e a economicidade do projeto, a administração estadual proporá a transferência de recursos públicos para firmar parceria com a organização da sociedade civil Alfa, especialista em técnicas de georreferenciamento por satélite ótico. Essa parceria vai permitir a obtenção de dados e informações suficientes para orientar o Poder Público na execução da política de monitoramento, permitindo a sua atuação tempestiva nos casos de incêndio, com benefício real para a população diretamente afetada.
Em paralelo, a organização da sociedade civil Beta pretende acessar, em tempo real, os dados de georreferenciamento obtidos pelo Estado de Roraima na parceria supramencionada. O objetivo é realizar o monitoramento das queimadas e estabelecer parâmetros e comportamentos que possam identificar a potencial origem criminosa de tais queimadas, permitindo a futura propositura de políticas de segurança pública baseadas em dados. Para isso, pretende firmar parceria com o Estado de Roraima, sem transferência de recursos públicos.
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, os instrumentos jurídicos adequados a serem firmados pelo Estado de Roraima com as organizações Alfa e Beta são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172055
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico das organizações
sociais e dos contratos de gestão, disciplinado
pela Lei Federal n.º 9.637/1998, analise as
seguintes assertivas:
I - É vedada a cessão de servidores efetivos providos no âmbito do órgão contratante para as organizações sociais.
II - As Organizações Sociais devem ter conselho de administração estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observado o critério básico, dentre outros, de ser composto por 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público.
III - Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de relação jurídica obrigacional bilateral sob prestações comutativas e interesses contrapostos.
IV - Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, desde que estes não ultrapassem 70% (setenta por cento) do montante patrimonial destinado à execução do objeto do contrato.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - É vedada a cessão de servidores efetivos providos no âmbito do órgão contratante para as organizações sociais.
II - As Organizações Sociais devem ter conselho de administração estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observado o critério básico, dentre outros, de ser composto por 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público.
III - Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de relação jurídica obrigacional bilateral sob prestações comutativas e interesses contrapostos.
IV - Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão, desde que estes não ultrapassem 70% (setenta por cento) do montante patrimonial destinado à execução do objeto do contrato.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q3135743
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que o Governo e a Administração, como criações abstratas
da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades, seus órgãos e seus agentes.
Segundo o autor, na organização política e administrativa brasileira, as entidades possuem cinco
classificações. Nesse sentido, com base no referido autor, é correto afirmar que o município de Santa
Rosa é classificado como uma entidade:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |
Q3245023
Direito Administrativo
Uma organização religiosa que se dedica a atividades e
projetos de interesse público e de cunho social, que não
tem fim exclusivamente religioso, tem uma parceria com
o Município X, que foi formalizada por meio de um termo
de fomento. Visando reduzir os custos, a organização religiosa resolveu que todas as reuniões, deliberações e
votações serão feitas virtualmente, garantindo os direitos
de voz e de voto a quem os teria em reunião ou assembleia presencial.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei nº 13.019/2014, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Analista Administrativo |
Q3245011
Direito Administrativo
Para o fomento e a execução das atividades de interesse
público previstas em legislação, o instrumento passível
de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), destinado à formação de vínculo
de cooperação entre as partes, é denominado
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231932
Direito Administrativo
A respeito dos chamados “serviços sociais autônomos”, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Spcine - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista - São Paulo Film Commission I |
Q3223110
Direito Administrativo
A Spcine atua na atração de projetos audiovisuais
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