Questões de Concurso
Sobre entidades paraestatais ou terceiro setor em direito administrativo
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M. é a dirigente de um grupo de pessoas, dentre eles recepcionistas, técnicos em saúde bucal, dentistas, auxiliar de serviços gerais, tecnologia da informação (TI), e equipe de marketing, que faz as divulgações do projeto “Boca Legal” na comunidade e captação de pacientes. Todos trabalham em conjunto para que a população a qual reside ali tenha uma saúde bucal melhor, de forma acessível e sem custos. O projeto presta serviços à comunidade de forma gratuita, mas recebe subsídio do governo em parceria continuada, mediante fornecimento de relatórios mensais sobre o andamento das atividades e público alcançado.
Levando em consideração o conceito de “organização” e os setores os quais podem ser inseridos, o projeto “Boca Legal” pertence ao
Ao aprofundar os seus conhecimentos, com vistas a responder a tal questionamento, Diogo verificou corretamente que as entidades do Terceiro Setor
Com relação ao tema Mudanças Institucionais, Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), analise a seguinte situação fictícia: “o Estado de Santa Catarina pretende formalizar parceria com uma Organização Social, a fim de que esta substitua um órgão público extinto que atuava na área da proteção e preservação do meio ambiente”.
Na situação descrita, o meio de formalização entre as partes deverá ser o:
Assinale a opção que indica o tipo de organização sem fins lucrativos que recebe qualificação do governo para atuar em áreas de interesse público.
Nesse contexto, a assessoria jurídica informou corretamente que, de acordo com a orientação do Pretório Excelso, tal norma é
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
Os serviços sociais autônomos recebem verba pública e estão
sujeitos a controle dos tribunais de contas, razões pelas quais
eles são considerados integrantes da administração pública
indireta.
No que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue.
As organizações sociais têm personalidade jurídica de direito
privado, não devem ter finalidade lucrativa e se destinam a
atuar em áreas como cultura e saúde, entre outras.
A Prefeitura de um município brasileiro, após ter realizado uma licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, para compra de computadores, constatou que os proponentes apresentavam preços acima dos praticados pelo mercado nacional e, por verificar que todas as propostas não atendiam ao Ato Convocatório, as mesmas foram desclassificadas. Neste caso, de acordo com a legislação em vigor, o órgão municipal poderá
No contexto da Administração Pública Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é caracterizada como
A relação entre a Administração Pública e empresa terceirizada é regida:
Antes da edição da Constituição Federal e das agências reguladoras que foram criadas após 1988, já existiam entes estatais com funções reguladoras, dentre os quais inclui-se o
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