Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso

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Q2039145 Direito Administrativo

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.


A estabilidade excepcional prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) impõe que o servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 esteja em exercício no cargo, ainda que em ente público diverso, há, no mínimo, três anos.

Alternativas
Q2005173 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1977386 Direito Administrativo
Acerca das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1897233 Direito Administrativo
Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a 
Alternativas
Q1896309 Direito Administrativo
Lucas, Pedro e André eram três servidores públicos estáveis que perderam seus cargos por diferentes motivos: Lucas perdeu seu cargo por decisão de sentença judicial transitada em julgado; Pedro perdeu seu cargo após ter respondido a regular processo administrativo; e André perdeu seu cargo por regular procedimento administrativo de avaliação periódica de desempenho.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, segundo a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Respostas
51: E
52: D
53: E
54: D
55: D