Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso - Página 11

Q794565

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Contabilidade | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Química | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Audiovisual | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |

Q794565 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio, probatório por período de

A

24 (vinte e quatro) meses.

B

36 (trinta e seis) meses.

C

12 (doze) meses.

D

48 (quarenta e oito) meses.

E

60 (sessenta) meses.

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Q784997

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Estatística | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Enfermagem do Trabalho | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquivologia | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Medicina Psiquiatria | CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário -Medicina Clínica |

Q784997 Direito Administrativo

Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:

A

Procedimento de avaliação periódica de desempenho.

B

Decisão contrária em processo administrativo disciplinar.

C

Decisão judicial pendente de recurso em ação popular ou ação civil pública.

D

Redução de despesas, após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis.

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Q771352

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Português | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Elétrica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Matemática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Economia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Contabilidade | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/ Desenvolvimento de Sistemas | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/Redes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Português/Inglês | IFB - 2017 - IFB - Professor - Pedagogia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Artes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Audiovisual | IFB - 2017 - IFB - Professor - Gestão | IFB - 2017 - IFB - Professor - Sociologia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Educação Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Química | IFB - 2017 - IFB - Professor - Geografia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Libras | IFB - 2017 - IFB - Professor - Espanhol | IFB - 2017 - IFB - Professor - História | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Biomédica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Filosofia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Mecatrônica |

Q771352 Direito Administrativo

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:

A

A partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.

B

O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.

C

O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

D

Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

E

Aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

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Q771351

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Provas: IFB - 2017 - IFB - Professor - Português | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Elétrica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Matemática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Economia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Contabilidade | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/ Desenvolvimento de Sistemas | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática/Redes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho | IFB - 2017 - IFB - Professor - Informática | IFB - 2017 - IFB - Professor - Português/Inglês | IFB - 2017 - IFB - Professor - Pedagogia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Artes | IFB - 2017 - IFB - Professor - Audiovisual | IFB - 2017 - IFB - Professor - Gestão | IFB - 2017 - IFB - Professor - Sociologia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Educação Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Química | IFB - 2017 - IFB - Professor - Geografia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Libras | IFB - 2017 - IFB - Professor - Espanhol | IFB - 2017 - IFB - Professor - História | IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Biomédica | IFB - 2017 - IFB - Professor - Física | IFB - 2017 - IFB - Professor - Filosofia | IFB - 2017 - IFB - Professor - Mecatrônica |

Q771351 Direito Administrativo

Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

A

F, F, V, F, V

B

F, F, V, V, V

C

V, V, F, F, V

D

V, F, V, F, F

E

F, V, V, V, F

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Q756869

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração |

Q756869 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.

A estabilidade do servidor habilitado em concurso público é garantida imediatamente após sua posse, haja vista a sua aprovação em concurso público.

Certo

Errado

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Q755734

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargo 20 | CESPE / CEBRASPE - 2016 - FUB - Auxiliar em Administração |

Q755734 Direito Administrativo

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.

Certo

Errado

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Q755112

Ano: 2016 Banca: IF Sertão - PE Órgão: IF Sertão - PE Prova: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Laboratório de Informática |

Q755112 Direito Administrativo

Texto associado

I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.

IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quando verdadeiras, ou “F”, caso sejam falsas, de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990. A seguir, escolha a alternativa que corresponda à sequência correta:

A

V, V, F, F.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, V, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q743242

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |

Q743242 Direito Administrativo

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores públicos, desde que seja aprovado em estágio probatório.

Certo

Errado

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Q707114

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707114 Direito Administrativo

Julgue as seguintes assertivas: I - Exige-se a aprovação prévia em concurso público para a investidura em empregos públicos, mesmo quando se trata de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta com atividade econômica. II - A contratação de servidor, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, não depende de aprovação em concurso público, mas deve estar baseada em lei que atribua ao Chefe do Poder Executivo a competência de estabelecer os casos em que tal contratação será possível. III - O estágio probatório, a que é submetido o servidor público efetivo, tem a duração de três anos, contando-se, para o efeito, o tempo de efetivo exercício, devendo coincidir, portanto, com o prazo para a aquisição da estabilidade, fixado expressamente pela Constituição.

A

I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas I e III estão erradas.

D

Apenas II está errada.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q698436

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |

Q698436 Direito Administrativo

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Todo servidor estável é necessariamente efetivo, mas nem todo servidor efetivo é estável. II. Cargo público comissionado é livre de nomeação e de exoneração, portanto são precários e não têm qualquer estabilidade.

A

Nenhuma das afirmações está correta.

B

Todas as afirmações estão corretas.

C

Somente a afirmação I está correta.

D

Somente a afirmação II está correta.

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Q696931

Ano: 2013 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |

Q696931 Direito Administrativo

Texto associado

O texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.

“ A preocupação com os destinos da universidade brasileira – em particular com o das universidades públicas – parece recuperar importância no debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as transformações por que vem passando a sociedade mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais para o futuro das nações a permanente atualização de seu sistema científico e tecnológico e a qualificação crescente de seus recursos humanos, já não mais nos níveis elementares de escolarização, mas também em nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre as universidades, nos países mais desenvolvidos, faz prever que o ensino superior esteja às portas da universalização. (...).”

Considerando esse panorama de transformação e desenvolvimento da instituição pública universitária, sobressai a importância do perfil do servidor docente ou técnico-administrativo que nela ingressa; o que torna o período de estágio probatório ainda mais relevante.

Dentre as alternativas adiante, assinale aquela que apresenta fator que NÃO será considerado para fins de avaliação da aptidão e capacidade do servidor durante o estágio probatório.

A

Assiduidade.

B

Capacidade de iniciativa.

C

Responsabilidade.

D

Disciplina.

E

Criatividade técnica ou artística.

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Q696669

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |

Q696669 Direito Administrativo

Em relação ao que determina o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

B

O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de qualquer sentença judicial, não sendo necessário o trâmite em julgado.

C

Ao servidor aposentado dar-se-á o direito de retorno à atividade por meio de sua readaptação.

D

Somente a exoneração caracteriza a vacância em cargo público.

E

O servidor adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.

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Q681341

Ano: 2010 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |

Q681341 Direito Administrativo

Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após

A

um ano de efetivo exercício.

B

dois anos de efetivo exercício.

C

três anos de efetivo exercício.

D

quatro anos de efetivo exercício.

E

cinco anos de efetivo exercício.

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Q666637

Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Provas: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Assistente em Administração | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Enfermagem | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Instrumentador Cirúrgico | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Audiovisual | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Técnico em Secretariado | CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q666637 Direito Administrativo

Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer

A

decisão arbitral irrecorrível.

B

sentença judicial transitada em julgado.

C

ato vinculado do Chefe imediato.

D

ato de conciliação realizado por comissão.

E

ato discricionário da autoridade competente.

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Q663396

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663396 Direito Administrativo

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele

A

indenizado, e o eventual ocupante da vaga será vitaliciado no cargo.

B

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D

indenizado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q656683

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656683 Direito Administrativo

No que se refere aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA.

A

Não é possível a acumulação de dois cargos de médicos.

B

A acumulação remunerada somente será possível se um dos cargos for emprego público e o outro, uma função pública.

C

Mesmo caracterizada a compatibilidade de horário, o servidor público detentor do cargo de vereador não poderá acumular os dois cargos e suas respectivas remunerações.

D

A demissão servidor público vitalício, a exemplo da demissão do servidor estável, depende de decisão judicial ou de processo administrativo.

E

O sistema de remuneração do subsídio para o servidor público não impede o pagamento de adicional de férias.

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Q642742

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Provas: CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia | CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q642742 Direito Administrativo

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.

O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Certo

Errado

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Q635481

Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro de Trânsito | IOBV - 2016 - Prefeitura de Chapecó - SC - Procurador Municipal |

Q635481 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:

A

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.

B

Não cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.

C

A estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.

D

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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Q601820

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |

Q601820 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

Certo

Errado

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Q589593

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q589593 Direito Administrativo

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

Assegurada a vitaliciedade, a perda do cargo pode se dar mediante processo administrativo ou judicial em que seja assegurada a ampla defesa.

B

Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos nas eleições são considerados agentes públicos, da espécie particulares em colaboração com a administração.

C

O ato de provimento perde o efeito se o servidor deixar de tomar posse em até dois anos da respectiva publicação.

D

É ilícita a exigência de prévia inspeção médica oficial, por violação a preceitos legais, para a posse do servidor em cargo público.

E

Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem adquirir estabilidade ordinária após favorável avaliação de desempenho de comissão competente, independentemente do decurso de tempo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo

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