Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso

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Q1847070 Direito Administrativo
À questão deverá ser resolvida com base nas “Noções de Direito Constitucional e de Direito Administrativo” depreendidas da Constituição da República Federativa do Brasil. 
O Art. 41 do texto constitucional determina que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. O servidor público estável só perderá o cargo, exceto: 
Alternativas
Q1846607 Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito da Administração Pública e dos servidores públicos. 
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 
Alternativas
Q1846363 Direito Administrativo
O servidor público adquire estabilidade no serviço público após o período de estágio probatório de: 
Alternativas
Q1834027 Direito Administrativo

Analise as asserções a seguir e a relação entre elas.


O servidor público, nos termos da CR/88, pode ser efetivo e não ser estável, pode ser estável e não ser efetivo, pode ser efetivo e estável e não ser estável, nem efetivo.

PORQUE

A estabilidade se refere a cargos públicos regidos pelo regime estatutário, enquanto a efetividade diz respeito ao empregado público regido pela CLT.


Sobre as asserções, é correto afirmar que

Alternativas
Q1830648 Direito Administrativo
Em relação ao artigo 41 da Constituição de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, considere as afirmações a seguir. I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.A avaliação especial de desempenho por comissão instituída é obrigatória como condição para a aquisição da estabilidade. Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
136: B
137: C
138: C
139: C
140: C