Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso

É adquirida somente após cinco anos de efetivo exercício do cargo.

Sua aquisição independe de avaliação de desempenho.

Uma vez adquirida, impede que o servidor público seja demitido por ato administrativo ou por sentença.

Não impede que o servidor perca o cargo em virtude de cumprimento do limite legal com despesa de pessoal.

Beneficia tanto o servidor efetivo quanto o celetista temporário contratado por concurso público.

o servidor público será aposentado voluntariamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

a estabilidade será adquirida após três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

o processo administrativo sigiloso é uma das formas pelas quais o servidor público poderá perder o cargo.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado sumariamente.

é possível a aposentadoria voluntária do servidor público, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, e dois anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.