Questões de Direito Administrativo - Estabilidade e vitaliciedade para Concurso
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O servidor público estável perderá o cargo somente nos seguintes casos:
I. Desempenho de mandato eletivo federal, exceto para promoção por merecimento. II. Férias. III. Licença por convocação para o serviço militar.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é(são) considerado(s) como efetivo exercício o(s) afastamento(s) descrito(s):