Questões de Direito Administrativo - Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral para Concurso

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Q1647593 Direito Administrativo

Na metade do século XIX, a ideia que prevalecia no mundo ocidental era de que o Estado não tinha qualquer responsabilidade pelos atos praticados por seus agentes. A noção de que o Estado era o ente todo poderoso, confundida com a velha teoria da intangibilidade do soberano o que o tornava insuscetível de causar danos e ser responsável, foi substituída pelo Estado de Direito, segundo o qual deveriam ser a ele atribuídos os direitos e deveres comuns às pessoas jurídicas.

A Constituição Federal de 1988 dispõe que o Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, venham causar a terceiros. Sobre essa disposição, marque a única afirmativa INCABÍVEL acerca da responsabilidade civil.

Alternativas
Q1645844 Direito Administrativo
Atenção: Para responder à questão assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Responsabilidade civil da Administração.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645734 Direito Administrativo
Em termos de responsabilidade civil da Administração, é correto afirmar que no Direito brasileiro prevalece a teoria do risco
Alternativas
Q1644799 Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1639791 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
116: A
117: C
118: C
119: C
120: C