Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso

Foram encontradas 463 questões

Q1918195 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, somente podem ser discricionários os requisitos de
Alternativas
Q1914624 Direito Administrativo
Acerca do controle dos atos exercidos pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFAM Órgão: UFAM Prova: UFAM - 2022 - UFAM - Assistente em Administração |
Q1912899 Direito Administrativo
Milene Chaves, assistente administrativa de uma Próreitoria de uma Universidade Federal Pública, ficou responsável por realizar o parecer de um processo interno da Universidade. O primeiro item a ser verificado foi a validade do ato administrativo. Nesta análise, ela deve considerar que um ato administrativo: 
Alternativas
Q1908787 Direito Administrativo

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.


Convalidado ato administrativo para suprir vício que o inquinava de ilegalidade, os efeitos do ato serão irretroativos.

Alternativas
Q1902735 Direito Administrativo
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A não apresentação dos fundamentos fáticos e jurídicos acarreta a revogação do ato administrativo por falta de um dos seus requisitos.
Alternativas
Respostas
116: D
117: D
118: C
119: E
120: E