Questões de Direito Administrativo - Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo para Concurso

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Q2497768 Direito Administrativo
Sobre o papel dos pressupostos nos atos administrativos e como eles se relacionam com outros elementos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2484695 Direito Administrativo
Após ser provocada pela via própria, a Administração Pública constatou a existência um vício no motivo de fato de um determinado ato administrativo que fora confeccionado em momento pretérito. Em assim sendo, o Prefeito indagou à Procuradoria da municipalidade sobre a possibilidade de se proceder à convalidação voluntária do ato editado, de forma a preservá-lo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo 
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Q2483225 Direito Administrativo
Complete corretamente as lacunas a seguir.

A validade dos atos administrativos é um pilar fundamental no Direito Administrativo, assegurando que as ações da Administração Pública estejam em conformidade com o ordenamento jurídico. Para que um ato administrativo seja considerado válido, é necessário que atenda a certos requisitos, dentre os quais a(o) __________ (1) e a __________ (2) se destacam como fundamentais. A primeira refere-se à competência do agente que pratica o ato, enquanto a segunda diz respeito à finalidade pública que o ato deve perseguir, alinhando-se aos objetivos previstos em lei.
Alternativas
Q2480235 Direito Administrativo
A  Autoridade Executiva Gama, ao despachar uma autorização administrativa, caso omita o objeto do ato em questão, tornará o respectivo ato:
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Q2461738 Direito Administrativo

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.


A administração pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: C