Questões de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 6.257 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-RR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRO-RR - Agente de Fiscalização
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Quadrix - 2024 - CRO-RR - Técnico Administrativo |
Q2356109
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Nas ações e nos acordos regidos pela Lei
n.º 8.429/1992, será exigido o adiantamento
de custas, de preparo, de emolumentos e de
honorários periciais.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
IF-RN
Provas:
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Assuntos Educacionais
|
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Engenheiro - Área Civil |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Médico - Área Clínica |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Nutricionista - Habilitação |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Odontólogo |
FUNCERN - 2024 - IF-RN - Pedagogo |
Q2356048
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), constitui
ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que
enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou
dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º dessa Lei e, notadamente, a ação de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355301
Direito Administrativo
José, detentor do cargo eletivo de chefe do Executivo, dolosamente deixa de prestar contas com vistas a ocultar irregularidades em sua gestão, mesmo sendo obrigado pela lei a fazê-lo e dispondo de condições para isso. Sobre tal situação hipotética,
considerando que a conduta se enquadra tanto na legislação que dispõe sobre improbidade administrativa e na que dispõe
sobre crimes de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-CE
Provas:
Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Agente Fiscal
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Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Assistente Administrativo |
Q2355113
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
O mero fato de o agente público revelar circunstância
de que tenha ciência, em razão das atribuições de seu
cargo, caracteriza ato de improbidade administrativa.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-CE
Provas:
Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Agente Fiscal
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Quadrix - 2024 - CRMV-CE - Assistente Administrativo |
Q2355112
Direito Administrativo
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
O mero exercício da função pública, ainda que
constatado que o agente público atuou culposamente,
não enseja sua responsabilização por ato de
improbidade administrativa.
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