Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso

Sendo o fornecedor de um produto o único a produzi-lo, haveria impossibilidade de competição. Tal situação, em relação ao procedimento licitatório e segundo a Lei nº 8.666/1993, tipifica caso de:

Prefeito de um município de Pernambuco pretende contratar empresa de notória especialização para prestar serviços técnicos, de natureza singular, de restauração de obras de arte e bens de valor histórico. O valor do contrato será de duzentos mil reais, compatível com o preço de mercado. No caso em tela, a contratação poderá ocorrer mediante: 

Epaminondas é gerente executivo de uma empresa pública submetida ao regime de licitações. Por necessidade de serviço, ele deseja adquirir para a empresa um imóvel onde será implantado projeto essencial para o desenvolvimento futuro da mesma. Após pesquisas de campo, verifica que existe apenas um imóvel, localizado em bairro central, que atende a todas as necessidades do projeto. Após regular avaliação, chega-se ao justo preço de mercado.

Nesse caso, consoante a lei geral de licitações e contratos, trata-se de situação de

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação é: