Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso
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Q589690
Direito Administrativo
A Administração pública, para atender necessidade específica de museu administrado pela Secretaria da Cultura, precisa
contratar determinado pintor modernista, de renome, consagrado pela crítica especializada e também pela opinião pública, para
execução de painel que passará a compor o acervo do respectivo equipamento público. Considerando os princípios que
disciplinam o agir administrativo e o disposto na Lei no
8.666/1993, para a referida contratação, a Administração
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Auxiliar de Controladoria |
Q588941
Direito Administrativo
De acordo com o expressamente disposto na Lei de Licitações
(Lei nº 8.666/93), nos casos de guerra ou grave perturbação
da ordem, a licitação é:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Administração |
Q588803
Direito Administrativo
Texto associado
Em que pese ser obrigatório o cumprimento das normas e a realização de procedimento licitatório para a aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública. No entanto, existem determinadas hipóteses em que, legitimamente, tais contratos são celebrados diretamente sem a realização da licitação. Há duas situações distintas em que isso se verifica: a inexigibilidade de licitação e a dispensa de licitação.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação é dita “inexigível” quando se tratar de contratação de artistas.
II. A licitação é dita “dispensável” em casos de propostas com preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.
III. A licitação é dita “dispensável” quando se trata de produto oriundo de produtor exclusivo, proibida a preferência de marca.
Assinale:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q587910
Direito Administrativo
Consoante dispõe a Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586600
Direito Administrativo
Considere os seguintes serviços:
I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. II. Auditorias financeiras ou tributárias. III. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. IV. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, constantes em
I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. II. Auditorias financeiras ou tributárias. III. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. IV. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, constantes em
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