Questões de Direito Administrativo - Inexigibilidade de licitação para Concurso - Página 55

Q78213

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: CIENTEC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Contador |

Q78213 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:

A

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

C

Para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

D

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

E

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Q78088

Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2010 - UFPR - Analista de Tecnologia da Informação | NC-UFPR - 2010 - UFPR - Economista | NC-UFPR - 2010 - UFPR - Jornalista | UFPR - 2010 - UFPR - Psicólogo | UFPR - 2010 - UFPR - Contador | NC-UFPR - 2010 - UFPR - Bibliotecário Documentalista |

Q78088 Direito Administrativo

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Tendo em vista essa definição legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.

B

Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação.

C

É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos na Lei 8.666/93.

D

É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

E

É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial.

Q77296

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77296 Direito Administrativo

Determinada sociedade de economia mista, que possui ações negociadas junto ao mercado de capitais, necessita contratar serviços de auditoria para exame de seu balanço de acordo com as regras internacionais de contabilidade, de forma que possa obter registro para negociação de suas ações no mercado externo. Considerando a legislação aplicável,

A

poderá, por se tratar de empresa de capital aberto, sujeita à normatização da Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, contratar, independentemente de procedimento licitatório, auditoria independente certificada pela CVM.

B

poderá contratar a empresa de auditoria, independentemente de procedimento licitatório, tendo em vista tratar-se de serviços técnicos especializados, bastando a comprovação da notória especialização.

C

deverá instaurar procedimento licitatório para seleção da empresa de auditoria, exceto se comprovada a inviabilidade de competição que configure inexigibilidade de licitação.

D

deverá instaurar procedimento licitatório, na modalidade concorrência, tendo em vista a complexidade do objeto, ou, caso comprovada a inexistência de ao menos 3 (três) empresas especializadas, poderá contratar diretamente, eis que configurada hipótese de inexigibilidade de competição.

E

poderá dispensar a licitação, se comprovada a notória especialização da contratada e a compatibilidade com preços de mercado, ainda que viável a competição.

Q76226

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76226 Direito Administrativo

Um Prefeito Municipal pretende restaurar uma valiosa obra de arte, deteriorada, que se encontra exposta no museu do Município. E também deseja contratar determinada dupla famosa de cantores sertanejos para apresentação na festa de aniversário da Cidade. Considerando a Lei de Licitações, é correto afirmar que

A

a licitação deverá ser realizada para ambas as hipóteses.

B

a licitação deverá ser realizada para a primeira hipótese, mas poderá ser dispensada para a segunda.

C

a primeira é uma hipótese de dispensa de licitação e para a segunda é inexigível a licitação.

D

trata-se de dispensa de licitação para ambas as hipóteses.

E

ambas constituem hipóteses de inexigibilidade de licitação.

Q75140

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |

Q75140 Direito Administrativo

Uma empresa pública pretende adquirir de sua subsidiária determinado bem, por preço compatível com o praticado no mercado. Nesse caso, a licitação será

A

inexigível.

B

dispensada.

C

obrigatoriamente na modalidade concorrência.

D

obrigatoriamente na modalidade tomada de preços.

E

obrigatoriamente na modalidade convite.

Q72662

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q72662 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens
subsequentes.

Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Certo

Errado

Q72162

Ano: 2010 Banca: FEC Órgão: MPA Prova: FEC - 2010 - MPA - Analista Técnico |

Q72162 Direito Administrativo

Alicitação é inexigível:

A

quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

C

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

E

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Q70790

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Todos os Cargos - Nível Superior | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 1 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 2 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 4 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 5 | CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 2 |

Q70790 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.

De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Certo

Errado

Q67458

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |

Q67458 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é inexigível para

A

contratação de qualquer profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

alienação e aquisição de obras de arte.

C

compra ou locação de imóveis destinados às atividades da Administração.

D

contratação de serviços de publicidade, desde que comprovada a notória especialização do contratado.

E

situações de emergência ou grave comoção social, devidamente comprovadas.

Q66607

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: BAHIAGÁS Provas: FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Contabilidade | FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito | FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração | FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Engenharia | FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Economia | FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Análise de Sistemas |

Q66607 Direito Administrativo

Dentre outras hipóteses é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial

A

para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

B

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional.

D

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

E

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Q62764

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q62764 Direito Administrativo

No que concerne ao tema dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que

A

é inexigível licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

B

é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, sendo admitida tal modalidade de contratação direta para serviços de publicidade e divulgação.

C

é inexigível licitação para contratação de profissional do setor artístico, não sendo necessário que seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

as situações de inexigibilidade devem ser justificadas e comunicadas, dentro de cinco dias, à autoridade superior para a respectiva ratificação e publicação na imprensa oficial.

E

se comprovado superfaturamento, tanto na dispensa como na inexigibilidade, a responsabilidade pelo dano causado à Fazenda Pública será solidária entre o fornecedor ou o prestador do serviço e o agente público.

Q61789

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61789 Direito Administrativo

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética com relação a licitações públicas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresente a assertiva correta.

A

O estado de Rondônia editou uma lei disciplinando o sistema de registro de preços. Nessa situação, a referida lei é inconstitucional, já que é de competência privativa da União legislar acerca de licitações públicas.

B

O prefeito de determinado município pretende contratar uma empresa de publicidade para divulgar as ações de seu governo. Nessa situação, mesmo diante da notória especialidade, o contrato não poderá ser firmado com inexigibilidade de licitação.

C

Determinado estado fez publicar edital no qual consta que um projeto executivo será elaborado pela empresa contratada. Nessa situação, houve frontal violação à lei geral de licitações, a qual veda que a mesma empresa que irá fazer o projeto executivo venha a executá-lo.

D

A receita estadual apreendeu 100 computadores em uma operação de seus agentes. Uma escola particular, que atua junto à sociedade carente, solicitou a doação desses computadores. Nessa situação, conforme a lei de regência, essa doação dependerá de lei autorizadora específica e de avaliação prévia, sendo dispensada apenas a licitação.

E

Devido a uma inesperada enchente do principal rio de um bairro, um município adquiriu alimentos, vestuário, cobertores e remédios, utilizando-se, para tanto, da dispensa de licitação. Na mesma oportunidade, a entidade municipal resolveu contratar uma empresa de construção civil para construir duas escolas para proteger as pessoas desabrigadas e, depois de passada a situação emergencial, atender aos alunos daquela comunidade. Nessa situação, mesmo que a obra mencionada tenha previsão de ser concluída em dois anos, o referido município poderá se utilizar da dispensa de licitação.

Q61558

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2010 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Parte I |

Q61558 Direito Administrativo

Texto associado

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens
subsequentes.

É inexigível licitação para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos ou entidades que integrem a administração pública criados para esse fim específico.

Certo

Errado

Q58544

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q58544 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca de governança e contratação de bens e serviços de TI,
julgue o item abaixo.

Infere-se do trecho abaixo que a justificativa de contratação por inexigibilidade baseia-se em emergência ou calamidade pública.

Imagem 030.jpg

Certo

Errado

Q58316

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1 | CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas - Prova 1 | CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Planejamento e Gestão - Prova 1 |

Q58316 Direito Administrativo

Texto associado

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além de
amigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramo
de construção civil. Pedro, no exercício da competência do seu
cargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, que
visava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houve
denúncia de que a empresa de Maria teria apresentado uma
proposta superfaturada da obra e de que Joana não teria
participado do certame a pedido de Maria, em nome da amizade
entre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, o
Tribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contas
especial.

Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

Se a empresa de Maria fosse a única existente no município em que a obra seria realizada, a administração poderia tê-la contratado, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação.

Certo

Errado

Q57929

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2009 - CETESB - Advogado |

Q57929 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre licitação.

A

O vencedor da licitação tem direito, por lei, à adjudicação compulsória do objeto licitado e à assinatura imediata do respectivo contrato.

B

Na licitação, não se aplica o princípio da igualdade, mas sim o princípio do interesse público sobre o particular.

C

A concessão de serviços públicos exige sempre a licitação, não sendo possível haver dispensa para tal hipótese.

D

Quando a lei prevê a dispensa de licitação, não pode o administrador exigi-la para a mesma situação.

E

A inexigibilidade de licitação fica a critério da Administração, pois ela é prevista para situações em que há possibilidade de competição entre os interessados, mas em que a lei permite a discricionariedade.

Q57612

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57612 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93 é INEXIGÍVEL a licitação, dentre outras hipóteses, no caso de

A

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais regulares perante a legislação brasileira.

B

a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.

D

guerra ou grave perturbação da ordem, bem como nos casos de emergência ou de calamidade pública.

E

contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Q56052

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56052 Direito Administrativo

A licitação, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, é inexigível na seguinte hipótese:

A

aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

B

alienação, por meio de permuta, de bens imóveis da Administração Pública.

C

celebração de contrato de concessão de direito real de uso.

D

celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

E

aquisição de bens, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

Q55860

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55860 Direito Administrativo

É inexigível a licitação

A

para contratação de serviços técnicos, tais como, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

B

para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

C

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

D

para contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação éticoprofissional e não tenha fins lucrativos.

E

para fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Q55657

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55657 Direito Administrativo

Considere as seguintes hipóteses de contratações por parte da Administração Pública:

I. contratação de empresa com notória especialização, para prestação de serviços técnicos de divulgação, no valor de R$ 50.000,00, apontando a Administração a singularidade do serviço;

II. contratação de obra, no valor de R$ 25.000,00, por sociedade de economia mista;

III. contratação, pela União, com o objetivo de intervir na economia para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Essas são, respectivamente, em relação à licitação, hipóteses típicas de

A

convite, dispensa e dispensa.

B

inexigibilidade, convite e inexigibilidade.

C

inexigibilidade, dispensa e inexigibilidade.

D

dispensa, convite e dispensa.

E

convite, convite e dispensa.

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Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

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