Questões de Concurso Sobre inexigibilidade de licitação em direito administrativo

Acerca das modalidades de licitação e da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção incorreta.

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

Em matéria de licitação considere:

I. A aquisição de bens e serviços comuns, promovida exclusivamente no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado da contratação em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, é a modalidade licitatória de leilão.

II. A diferença básica entre dispensa e inexigibilidade de licitação está no fato de que, na primeira, há possibilidade de competição, enquanto, na segunda, inexiste essa possibilidade.

III. A licitação deserta não se confunde com a licitação fracassada, em que aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação.

Está correto o que contém APENAS em

A diferença básica entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação

O Prefeito do Município X resolve contratar uma banda de renome internacional para realizar um show público em homenagem ao 400º aniversário da cidade. Trata-se de hipótese de:

Sobre licitação, considere as afirmativas abaixo.

I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo.
II. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é aceitável critério subjetivo.
III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra ou contratar um serviço.
IV. O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos.

É correto o que se afirma APENAS em

Um prefeito, tendo realizado contratação direta de um publicitário para a realização dos serviços de publicidade institucional da prefeitura, justificou o seu ato sob o argumento de que, por se tratar de serviço técnico de notória especialização, não seria exigível a licitação. Na situação apresentada, a atitude do prefeito, à luz da Lei de Licitações, deve ser considerada

A contratação de obra pública, no âmbito da Administração Federal Direta,

Um hospital público federal pretende comprar um equipamento de exame clínico, necessário às suas atividades. Ocorre que esse equipamento é fabricado no exterior, não tem similar nacional, e, apenas uma empresa representa, no Brasil, com exclusividade, o fabricante. Nessa hipótese, o hospital

Para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos pelo CAPES, FNDE, CNPq ou outras instituições de fomento e pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, a legislação pertinente

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afimar:

A Lei nº 8.666/93 trata de normas sobre licitações e contratos administrativos. Dentro deste marco regulatório, a modalidade de concorrência destaca-se pela sua abrangência e pela exigência de requisitos minuciosos de habilitação, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às condições estabelecidas no edital.

Existem situações específicas nas quais a lei determina a utilização da concorrência como modalidade de licitação obrigatória, independentemente do valor do contrato, visando assegurar a transparência e a obtenção das condições mais vantajosas para a administração.

Neste contexto, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93 sobre os casos em que a concorrência é obrigatória, avalie as opções a seguir e identifique aquela que NÃO apresenta uma situação em que a concorrência é exigida, independentemente do valor do contrato: 

De acordo com o art. 25 da Lei 8.666/93, quais são as hipóteses de inexigibilidade de licitação: 

No que se refere aos contratos administrativos, assinale a alternativa que apresenta INADEQUAÇÃO.

De acordo com o art. 24, da lei n° 8.666/1993, é inexigível a licitação

A inexigibilidade de licitação ocorre quando:
1. Há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração. 2. Reconhecidamente poucos fornecedores são capazes de atender às exigências da Administração no que diz respeito à realização do objeto do contrato. 3. Se trata de vendedor ou representante comercial, considerando a exclusividade na praça de comércio que abranja a localidade da licitação. 4. Da contratação de artistas, independentemente de sua consagração pela crítica ou opinião pública. 5. Da contratação de serviços técnicos profissionais especializados, cujo profissional aprofundou-se nos estudos no exercício da profissão, na pesquisa científica, ou através de cursos de pós-graduação ou aperfeiçoamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.