Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |
Q927551 Direito Administrativo
O tombamento, em suas várias modalidades, constitui ato administrativo que sempre ostenta a característica de
Alternativas
Q927303 Direito Administrativo
Quanto à intervenção do Estado na propriedade, analise as afirmativas a seguir.
I. A servidão administrativa é, via de regra, permanente e constitui direito real sobre a propriedade alheia em favor da Administração Pública. II. Na requisição o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente. III. O tombamento só alcança bens imóveis, podendo ser voluntário ou compulsório. IV. Na desapropriação todos os bens poderão ser expropriados, incluindo coisas móveis e imóveis, corpóreas e incorpóreas, públicas ou privadas.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q926347 Direito Administrativo

Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.


Conforme a Portaria IPHAN n.º 187/2010, é permitido colocar na coisa tombada equipamento publicitário, como anúncios e cartazes.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |
Q923584 Direito Administrativo
A Constituição da República prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Sobre o instituto da requisição, verifica-se o seguinte:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |
Q923036 Direito Administrativo

Com relação à desapropriação, analise as afirmações a seguir, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas(F).


I. A competência privativa para legislar sobre desapropriação é do Município.

II. A competência para declarar utilidade pública de imóvel para fins urbanísticos é da União.

III. São pressupostos da desapropriação a utilidade pública e o interesse social.

IV. A desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial.


Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte: 

Alternativas
Respostas
346: C
347: D
348: E
349: B
350: B