Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
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Ana, servidora pública, solicitou a concessão de licença
para capacitação, com o objetivo de cursar, por dois meses, um
curso de língua inglesa na Austrália. O pedido foi indeferido
porque a autoridade competente, Bartolomeu, considerou que,
embora presentes os requisitos formais que permitissem a
concessão desse tipo de licença, não havia interesse da
administração em liberar servidores para efetuarem esse tipo de
curso. Ana, então, apresentou pedido de reconsideração,
argumentando que a capacitação dos servidores para falar outras
línguas era relevante para a administração, mas esse pedido foi
indeferido por Bartolomeu, que reiterou a inexistência de
interesse administrativo. Irresignada, Ana ingressou com recurso
contra o indeferimento do pedido de reconsideração, dirigindo-o
à autoridade imediatamente superior a Bartolomeu.
Com relação à vacância, considere as seguintes proposições:
I. A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função.
II. O servidor será demitido quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo de 30 dias.
III. A remoção constitui penalidade decorrente da prática de ilícito civil.
IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre o regime geral dos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:
I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a servidora terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao cargo que ocupava antes de seu afastamento.
II. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de será de 30 (trinta) dias.
III. No caso de aborto espontâneo, a servidora terá 30 (trinta) dias de repouso remunerado.
IV. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença remunerada.
V. O aborto, mesmo que espontâneo, não dá direito à licença remunerada, em hipótese nenhuma.
Assinale a proposição correta:
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