Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
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Q1227981
Direito Administrativo
Se servidor público é injustamente demitido, porquanto, no caso concreto, a Administração não observara o devido processo legal, o Poder Judiciário, provocado a manifestar-se sobre a questão:
Q1227328
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item de 41 a 47.
Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior. Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido cargo em fevereiro de 2013.
Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda, que, no fim do mesmo ano, ele tenha sido aprovado em concurso público para um cargo de nível superior. Nessa situação, João estava habilitado para tomar posse no referido cargo em fevereiro de 2013.
Q1226118
Direito Administrativo
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas.
As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas.
Q1224932
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
Até 20% das vagas abertas para concurso público devem ser destinadas a deficientes.
Até 20% das vagas abertas para concurso público devem ser destinadas a deficientes.
Q1224926
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir de acordo com o que dispõe a Lei n.º 4.898/1965.
A licença em razão do casamento do servidor é de 8 dias úteis.
A licença em razão do casamento do servidor é de 8 dias úteis.
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