Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Poderá haver dispensa de licitação nos casos em que exista a possibilidade de competição, mas a compra possa não ser vantajosa para a Administração Pública, em função do pequeno valor envolvido. A dispensa também poderá ocorrer em situações emergenciais ou excepcionais.

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

De acordo com a lei geral de licitações, denomina‐se projeto básico o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase externa.

A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro prazo fixado em edital.

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

O edital de processo de contratação de obra e serviço de engenharia deve conter, entre outras informações, a modalidade, o regime de execução e o tipo de licitação, bem como as condições de pagamento, sendo facultado ao agente público divulgar o cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

Para a contratação de obras e serviços de engenharia, cabe às comissões de licitação dos órgãos públicos exigir dos participantes do certame certidão de registro e quitação dos membros da equipe técnica nas respectivas entidades profissionais competentes.

Julgue o item, relativos a licitação de obras públicas.

Para fins de adiantamento de cronograma, é permitida a execução de obras concomitantemente à fase de elaboração do projeto básico, desde que autorizado pela administração.

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.

Considere que, na fase externa de um pregão de serviço comum de engenharia, o vencedor seja declarado e que não haja manifestação de recurso imediata e motivada pelos demais licitantes. Nesse caso, a adjudicação do objeto da licitação é feita pelo pregoeiro ao vencedor.

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.

A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo, porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública, não cabendo recurso administrativo após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.

Em processo licitatório para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, deve-se utilizar uma combinação das modalidades convite e concurso.

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.

É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, de natureza singular, quando houver inviabilidade de competição.

Julgue o item, relativos à licitação pública.

A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limitação de valor.

Julgue o item, relativos à licitação pública.

É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, estando vedada a preferência de marca.

Julgue o item, relativos à licitação pública.

8 É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.