Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Julgue o item.
A margem de preferência nos processos de licitação poderá contemplar a redução de pessoal e a diminuição
de seus níveis de remuneração.
Considerando as noções básicas de administração de materiais, julgue o item.
Se determinada entidade quiser incluir, em suas
licitações, empresas estrangeiras em funcionamento no
Brasil cuja atividade estiver sujeita à autorização
específica, o edital de licitação deverá exigir o ato de registro e o decreto de autorização de funcionamento da
empresa.
A Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pintura do elevador Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor de 100 mil reais, que deverá ser realizada no prazo de 45 dias.
De acordo com as regras previstas no edital, poderão participar da licitação apenas aqueles que estiverem cadastrados ou atenderem às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo observada a necessária qualificação.
Com base no exposto nas regras do edital, assinale aopção que indica a modalidade de licitação escolhida.
Considere a hipótese em que a Prefeitura de Salvador realize uma licitação para aquisição de novas impressoras para sua sede, e cinco fornecedoras fiquem empatadas, em condições idênticas, na disputa pelo fornecimento dos bens.
Sobre os critérios de desempate, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, será escolhida a empresa que
Após a aquisição dos novos computadores, realizada no decorrer de um processo de modernização, os antigos equipamentos se tornaram inservíveis para a Prefeitura de Salvador, levando-a a se desfazer desses bens. Após verificar que os itens valiam R$ 350 mil, a Prefeitura decidiu vendê-los.
Assinale a opção que indica o processo adequado para a venda dos computadores.
O Município de Salvador deseja firmar contrato administrativo, no valor de R$100.000,00, com a sociedade empresária XYZ de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza singular de fiscalização, supervisão e gerenciamento de determinados serviços.
De acordo com as normas de regência, no caso em tela, a contratação pretendida é
Maria, prefeita municipal recém-empossada, solicitou que sua assessoria jurídica esclarecesse quais seriam as providências necessárias para a aquisição de certos bens que seriam utilizados pelas repartições públicas municipais.
Sobre o caso apresentado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento judicial.
Segundo a Lei nº 8.666/93 e alterações, assinale a opção que indica as modalidades de licitação que devem ser conduzidas pela Administração Pública para a alienação do referido bem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O princípio do julgamento objetivo visa afastar o caráter
discricionário quando da escolha de propostas em processo
licitatório, obrigando os julgadores a se ater aos critérios
prefixados pela administração pública, o que reduz e delimita
a margem de valoração subjetiva no certame.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na
modalidade de tomada de preços.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de
licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em
que deve ser atendida a ordem de classificação da licitação
anterior e devem ser aceitas as mesmas condições oferecidas
pelo licitante vencedor.
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