Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Considerando a Lei 8.666/1993 sobre Obras e Serviços marque a alternativa CORRETA.

Para os fins da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a(à)(ao) 

A venda de produtos legalmente apreendidos pela Administração Pública deverá seguir a modalidade licitatória de: 

São tipos e modalidades de licitação, respectivamente:  

É dispensável a licitação:
I. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. II. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. III. quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. IV. quando houver inviabilidade de competição.
Estão corretos os itens  

Não se sujeitam ao dever de licitar, exceto: 

“ABC” é um consórcio público formado por três entes da Federação. “DEFG” é um consórcio público formado por quatro entes da Federação. Ambos pretendem licitar para compras e serviços não enquadráveis no conceito de engenharia, na modalidade tomada de preços. Nesse caso, o valor estimado da contratação será, respectivamente, de: 

Analise as afirmativas que se seguem.

I. Nos termos do art. 22, XXVII, CF/88, compete privativamente à União criar normas gerais sobre licitação e contratos administrativos.

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem legislar de forma suplementar, sobre licitação e contratos, em razão da competência privativa da União.

III. Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particulares ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.

IV. Entre as características mais importantes do contrato administrativo, destacam-se: submissão ao Direito Administrativo; presença da administração em pelo menos um dos polos e desigualdade entre as partes.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

Segundo a Lei 8666, o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual é denominado de 

Segundo a Lei 8666, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente é denominada de 

A Administração divulga a realização de licitação. No momento indicado para o recebimento de propostas, não aparecem interessados. A licitação em questão pode ser conceituada como

Fulano, agente responsável pela coordenação de licitações em determinada unidade, instrui processo administrativo com o objetivo de viabilizar a contratação direta dos serviços de aluguel de computadores. Na sua justificativa, informa que o prazo estimado para o contrato é de 06 (seis) meses, estando previsto para gastos com a contratação valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

São casos de dispensa de licitação, EXCETO

. Escolha, dentre as alternativas a seguir, a que se relaciona com os processos de licitação de bens e serviços para o atendimento das necessidades da sociedade.

A Lei nº 8.666/1993 insere que, na fase de habilitação de interessados, a Administração irá conferir se o licitante preenche os requisitos necessários previstos no edital e considerados indispensáveis para a futura execução do contrato. O objetivo é assegurar que o licitante, caso venha a ser o vencedor do certame, tenha condições técnicas, financeiras e idoneidade para cumprir adequadamente o contrato objeto da licitação. A análise de habilitação jurídica verifica

A divulgação do instrumento convocatório é o início da fase externa do procedimento licitatório, pois é quando os interessados tomam ciência da licitação. Assim, é publicado um aviso contendo o resumo do edital. Na modalidade de concorrência, quando o contrato a ser celebrado for regime de empreitada integral, o prazo mínimo para publicação do edital deverá ser de:

A licitação, conforme prevê a Lei nº 8.666/1993, tem por objetivo garantir a isonomia nas compras públicas, tendo em vista o atendimento pleno do princípio da impessoalidade, expresso na Constituição Federal. Outro objetivo buscado pela Administração Pública através da licitação é selecionar a proposta que: 

A Lei nº 8.666/1993 determina que, nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, deverá ser utilizado o tipo de licitação:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a empreitada integral ocorre quando a Administração Pública contrata:

A lei 10.520 de 2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Classifique as etapas do procedimento do pregão citadas abaixo entre: 

1. Fase preparatória
2. Fase externa
a. fase de lances
b. elaboração do edital
c. apresentação das propostas
d. publicação do aviso de licitação
e. designação do pregoeiro
f. habilitação
g. abertura do processo administrativo
h. ajudicação
i. homologação