Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Tanto nas hipóteses de dispensa quanto nas de
inexigibilidade, há a possibilidade de competição, porém
o legislador permite não fazê-la.
Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Há dispensa em relação à licitação quando, no caso
concreto, ficar caracterizada uma das situações previstas
pela legislação; nesse caso, as hipóteses legais são
taxativas.
Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Concurso é a modalidade prevista pela legislação para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios apresentados pelo edital.
Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens
móveis inservíveis para a Administração, de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados ou para a
alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado
de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de
garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes
como condição para participação no certame e
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes
a fornecimento do edital, que não serão superiores ao
custo de sua reprodução gráfica e aos custos de
utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão
ser desempenhadas por militares.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade de pregão;
consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
O julgamento das propostas será objetivo, devendo a
comissão de licitação ou o responsável pelo convite
realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação,
com os critérios previamente estabelecidos no ato
convocatório e com os fatores exclusivamente nele
referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos
licitantes e pelos órgãos de controle.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Concurso é a modalidade de licitação entre interessados
do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,
escolhidos e convidados em número mínimo de três pela
unidade administrativa, a qual afixará, em local
apropriado, cópia do instrumento convocatório e o
estenderá aos demais cadastrados na correspondente
especialidade que manifestarem seu interesse com
antecedência de até 24 horas da apresentação das
propostas.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a
repartição interessada, salvo por motivo de interesse
público, devidamente justificado.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou
a combinação das já existentes.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de
bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou
executivo, pessoa física ou jurídica.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Segundo a Lei nº 8.666/1993, considera-se obra toda
aquisição remunerada de bens para fornecimento de
uma só vez ou parceladamente.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis
ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao
conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
( ) o projeto executivo, aprovado pela autoridade competente, já deve ter sido realizado. ( ) o orçamento detalhado, expressando a composição de todos os custos unitários, já deve ter sido calculado. ( ) os recursos orçamentos para assegurar o pagamento das obras e serviços já devem ter sido previstos.
As afirmativas são, respectivamente,
I Nas hipóteses de inexigibilidade, embora seja viável a disputa entre eventuais interessados, a lei isenta a realização da licitação.
II O credenciamento é modalidade de inexigibilidade expressamente previsto na lei.
III A justificativa do preço deve constar da instrução do processo de contratação direta.
IV A ocorrência de grave perturbação da ordem é uma das hipóteses de dispensa de licitação.
Assinale a opção correta.
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