Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q1745834 Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas sobre os critérios, procedimentos e julgamentos das licitações, segundo a Lei nº 8.666/1993 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O procedimento da licitação é iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa. ( ) Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for inferior ao limite previsto em Lei, o processo licitatório deve ser iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública. ( ) Licitações sucessivas com objetos similares são aquelas em que o edital subsequente tem uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. ( ) O edital deve conter no preâmbulo o número de ordem em série semestral, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que deve ser regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1745833 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que não se caracteriza como documentação relativa à habilitação jurídica exigida dos interessados nas licitações, conforme o caso.
Alternativas
Q1745832 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de licitações definidas na Lei nº 8.666/1993 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para escolha que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. ( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório. ( ) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1745831 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, relativas às regras específicas aplicáveis a itens relacionados à inovação e à pesquisa, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993.
I. Nos processos de licitação, pode ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. II. Para os serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país, pode ser estabelecida margem de preferência adicional àquela prevista em lei. III. Nos processos de licitação, pode ser estabelecida margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1745830 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos valores atualizados das modalidades de licitação, de acordo com o Decreto nº 9.412/2018.
I. Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite são admitidos valores até R$ 330.000,00. II. Para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços são admitidos valores acima de R$ 3.300.000,00. III. Para compras e serviços, que não obras e serviços de engenharia, na modalidade convite são admitidos valores até R$ 176.000,00.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1745829 Direito Administrativo
Com relação às licitações e o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1745561 Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 estabelece cinco modalidades de licitação:
Alternativas
Q1745514 Direito Administrativo

De acordo com que a Lei 8.666/93 apresentou, consideram-se básicos os princípios norteadores fundamentais do procedimento da licitação:

Alternativas
Q1745512 Direito Administrativo

Referente a Lei 8.666/93 é correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |
Q1745405 Direito Administrativo
De acordo com a Resolução nº 850/12 do Conselho Nacional do SESCOOP, quando houver inviabilidade de competição, em especial na permuta ou dação em pagamento de bens, observada a avaliação atualizada, a licitação será:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |
Q1745394 Direito Administrativo
Diogo, estudante de Direito da Universidade Beta, estava em análise da Lei nº 8.666/93, que trata sobre as licitações. Durante os estudos, Diogo concluiu que a licitação de alta complexidade técnica é aquela que:
Alternativas
Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |
Q1745393 Direito Administrativo
Marcela, estudante de Direito da Universidade Alpha X, estava em tarde de estudos com sua colega Vânia sobre o procedimento de licitação. Durante os estudos, chamou-lhes a atenção à licitação na modalidade pregão, regida pela Lei nº 10.520/02. Ao estudarem essa Lei, ficaram em dúvida sobre a possibilidade de realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Marcela sustentava que tal prática seria possível, desde que respeitados os termos da legislação específica. Vânia, por outro lado, sustentou que não seria possível a realização da licitação na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador |
Q1745122 Direito Administrativo

De acordo o art. 101 da lei 8.666/93, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo.


“As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos ___________________________________regemse pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador |
Q1745121 Direito Administrativo

De acordo com o art. 27 da lei 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:


I - habilitação jurídica;

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

IV - regularidade fiscal e trabalhista.

V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.


Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador |
Q1745120 Direito Administrativo
De acordo com o art. 15 da lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador |
Q1745119 Direito Administrativo

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às ___________________ na forma da lei.


De acordo com o art. 5º-A da lei 8.666/93, assinale a alternativa que preenche a lacuna acima de forma correta.

Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador |
Q1745118 Direito Administrativo
Não é considerada como modalidade de licitação:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Contador |
Q1744444 Direito Administrativo
Sobre o que versa o artigo 5º do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, assinale a alternativa correta.
A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da
Alternativas
Q1743843 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1743472 Direito Administrativo
O limite indicado pela Lei n° 8.666/93 para dispensa de licitação para os casos de obras e serviços de engenharia, respeitando o limite descrito na modalidade de convite, conforme as regras estabelecida na referida Lei, é até
Alternativas
Respostas
3341: A
3342: D
3343: D
3344: D
3345: B
3346: A
3347: E
3348: B
3349: E
3350: B
3351: B
3352: A
3353: A
3354: D
3355: B
3356: C
3357: E
3358: A
3359: B
3360: B