Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Com base na Lei no 8.666/1993 e em suas alterações, julgue o item.
Em igualdade de condições, como critério de
desempate, aos bens e serviços produzidos no Brasil será
assegurada a preferência.
Com base na Lei no 8.666/1993 e em suas alterações, julgue o item.
Os serviços de publicidade, compras, alienações,
concessões, permissões e locações da Administração
Pública, quando contratados com terceiros, prescindem
de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na lei de
licitações e contratos administrativos.
Com base na Lei no 8.666/1993 e em suas alterações, julgue o item.
Apenas os órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias e as fundações públicas
submetem-se ao regime de licitações previsto nessa Lei.
Acerca da modalidade de licitação pregão, conforme a lei n° 10.520/02, é incorreto afirmar que:
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de licitação dispensável:
Segundo a Lei nº 8.666/1993 (e suas atualizações), concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação. Abaixo, cada descrição corresponde a uma dessas modalidades. Analise-as e assinale a alternativa que relaciona corretamente as descrições com suas modalidades referentes.
I. Modalidade de licitação que pode ser utilizada para obras e serviços de engenharia que não ultrapassem R$ 330.000,00.
II. Licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis ou alienação de bens, a quem oferecer o maior lance, maior ou igual ao valor da avaliação.
III. Modalidade cabível a qualquer valor de objeto.
IV. Modalidade na qual os interessados precisam estar previamente cadastrados.
V. Modalidade preferível para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
De acordo com a Lei n° 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;
III - Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Dos itens acima:
Segundo as Definições dispostas na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:
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