Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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I. Para obras e serviços de engenharia o limite da modalidade convite é até R$ 200.000,00.
II. Para obras e serviços de engenharia o limite da modalidade tomada de preços é até R$ 1.500.000,00.
III. Para obras e serviços de engenharia o limite da modalidade concorrência é acima de R$ 1.500.000,00.
Quais estão corretas?
Se um município pretende oferecer à sua população a apresentação de um artista consagrado pela opinião pública, em tal contratação é dispensável o processo licitatório.
Quando o edital do pregão não fixar prazo de validade das propostas, esse prazo será de 60 dias.
No pregão, a exemplo das outras modalidades de licitação, a habilitação dos concorrentes precede ao julgamento das ofertas de valor
A administração pode comprar, por dispensa de licitação, hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, desde que seja com base no preço do dia.
Coluna 1
1. Alienação. 2. Serviço. 3. Compra. 4. Obra.
Coluna 2
( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico profissionais.
( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na hipótese de uma prefeitura municipal contratar o cantor Roberto Carlos para fazer um show de final ano para o povo da cidade, essa contratação deverá ser feita por dispensa de licitação, por haver inviabilidade de competição.
O pregão é uma modalidade de licitação, realizada em sessão pública presencial ou eletrônica, para contratação de bens e serviços comuns, com apresentação de propostas escritas e por lances verbais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Mesmo nas hipóteses em que a lei dispensa licitação, a abertura de licitação para a aquisição de bens e serviços é um ato vinculado.
1. Há impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração. 2. Reconhecidamente poucos fornecedores são capazes de atender às exigências da Administração no que diz respeito à realização do objeto do contrato. 3. Se trata de vendedor ou representante comercial, considerando a exclusividade na praça de comércio que abranja a localidade da licitação. 4. Da contratação de artistas, independentemente de sua consagração pela crítica ou opinião pública. 5. Da contratação de serviços técnicos profissionais especializados, cujo profissional aprofundou-se nos estudos no exercício da profissão, na pesquisa científica, ou através de cursos de pós-graduação ou aperfeiçoamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Coluna I
1. concorrência
2. tomada de preços
3. convite
4. pregão
Coluna II
( ) vedada garantia de proposta.
( ) número mínimo de três propostas válidas.
( ) habilitação posterior à classificação.
( ) para qualquer valor estimado no caso de obra.
A sequência correta é:
Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado (1ª parte). O licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no país, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando os instrumentos de mandato com os documentos de habilitação (2ª parte).
A sentença está:
Ante a constatação de que a realização de processo licitatório emperra a agilidade da administração pública, é constitucionalmente lícito dispensar licitação com base no princípio constitucional da eficiência, se o ato de dispensa for devidamente fundamentado.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis adquirido sem procedimentos judiciais ou em dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.