Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q2953392 Direito Administrativo

A Lei nº 10.520/2002, ao instituir o pregão como modalidade licitatória, visou a acelerar o processo de contratação em hipóteses determinadas e específicas, reduzindo o excessivo rigor burocrático exigido para a contratação pela Administração Pública. Nesse contexto,

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Q2953389 Direito Administrativo

O princípio da obrigatoriedade da licitação impõe à Administração Pública que realize esse procedimento antes de contratar obras e serviços. A lei, contudo, prevê hipóteses que não se compatibilizam com esse rito. Nesses casos, a licitação é

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Q2950637 Direito Administrativo

A produção de alguns tipos de serviços públicos pode ser delegada aos particulares por meio de __________, inclusive com a atribuição de bens públicos. Elas pressupõem a realização de licitação prévia na modalidade de __________.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

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Q2950634 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, bem como exceções, é correto afirmar que na Lei nº 8.666, de 1993, estão:

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Q2950113 Direito Administrativo

Caso a Prefeitura pretenda selecionar trabalho artístico entre quaisquer interessados mediante prêmio de cinquenta mil reais aos vencedores, optará, respectivamente, pela seguinte modalidade de licitação e observará o seguinte prazo mínimo de antecedência para realização do certame contado da data da publicação do aviso:

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Q2947531 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666 de 1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é:

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Q2946751 Direito Administrativo

Qual é a mais recente modalidade de licitação criada no ano de 2000 para contratação de serviços e compras da administração pública?

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Q2946749 Direito Administrativo

O Governo Federal resolveu vender seus bens imóveis pela Caixa Econômica Federal. Segundo a Lei de Licitações 8.666/93, qual será a modalidade de licitação?

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Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE Prova: IPAD - 2006 - HEMOPE - Advogado |
Q2945603 Direito Administrativo

Ao estabelecer as exigências para habilitação em licitações, a Administração Pública deve obedecer aos limites impostos pela Lei Federal n. 8.666/93. Assim, seria ilícita a exigência de

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Q2944106 Direito Administrativo

Pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo

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Q2943982 Direito Administrativo
Na licitação, é o último ato do procedimento, o qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, o(a)
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Q2943962 Direito Administrativo

A licitação, como todo ato administrativo, é suscetível de anulação e de revogação. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.


I. A anulação da licitação, por se basear em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato, desde que a administração ou o judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital.

II. Revogação é o desfazimento dos efeitos de uma licitação já concluída, por motivos administrativos ou por razão de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.

III. O licitante vencedor não pode impedir a revogação, mas pode exigir a indicação dos motivos pela administração. Não havendo os motivos, poderá obter judicialmente a anulação do ato revocatório.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

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Q2943961 Direito Administrativo

As principais formas de extinção do ato administrativo são a revogação e a anulação. Com base nessas formas de extinção do ato, analise as afirmativas a seguir.


I. A revogação ocorre por razões de conveniência e oportunidade.

II. A anulação ocorre em casos de ilegalidade.

III. A revogação tem efeito retroativo (“ex tunc”) podendo ser decretado pela própria administração pública.

IV. A anulação respeita os direitos adquiridos, produzindo efeitos “ex nunc”, só podendo ser realizado pela própria administração pública.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Q2943679 Direito Administrativo

A Lei. 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NÃO é caso de dispensa de licitação:

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Q2943360 Direito Administrativo

E a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia de instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas:

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Q2943358 Direito Administrativo

Na realização do procedimento licitatório, deve-se observar alguns desses princípios básicos, exceto o:

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Q2940820 Direito Administrativo

A Lei 8.666/93 estabelece algumas hipóteses para que a licitação seja dispensável. Assinale a alternativa que não pertença ao conjunto de hipóteses preestabelecidadas:

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Q2940817 Direito Administrativo

A Lei 8.666/93 estabelece que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do sistema de Registro de Preços. Diante desta sentença, podemos afirmar:

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Q2940803 Direito Administrativo

As obras e serviços financiados pelo Ente Público somente poderão ser licitadas quando:

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Q2940696 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que corresponda à definição de Empreitada por Preço Global, quando da contratação de serviços de terceiros pelo Ente Público:

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Respostas
461: D
462: D
463: A
464: C
465: D
466: B
467: D
468: D
469: B
470: D
471: A
472: A
473: E
474: D
475: D
476: E
477: E
478: D
479: B
480: A