Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.
Na licitação na modalidade de pregão, é permitida a
exigência de pagamento de taxas e emolumentos, não
podendo ser cobrado pagamento para fornecimento do
edital.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser
adotada a licitação na modalidade pregão. Incluem‐se,
ao pregoeiro e à respectiva equipe de apoio, algumas
atribuições, como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.
No procedimento de licitação, o conteúdo das propostas
não poderá ser sigiloso, sendo sigilosos apenas os atos
de seu procedimento.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida
margem de preferência para produtos manufaturados e
para serviços nacionais que atendam a normas técnicas
brasileiras.
Concernente à Lei n° 8.666/1993 e ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal/1988, que institui as normas para licitações e contratos da administração Pública, dispõe que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei em tela.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
De acordo com as afirmações acima, no que tange às definições da referida Lei, em qual alternativa consta a modalidade de prestação de serviços para a Administração Pública?
Sobre a modalidade de licitação, leia a afirmativa a seguir.
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Estamos nos referindo à modalidade,
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