Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. para Concurso - Página 295

Q1008708

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008708 Direito Administrativo

Dispõe a Lei n. 8.666/1993 que as obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. Porém, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.

Certo

Errado

Q1008675

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008675 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 10.520/2002, no tocante ao pregão, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos três ofertas nestas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de

A

três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, desde que os preços oferecidos sejam até 20% superiores ao da oferta de valor mais baixo.

B

três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

C

três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, desde que os preços oferecidos sejam até 30% superiores ao da oferta de valor mais baixo.

D

cinco, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

E

cinco, oferecer novos lances verbais e sucessivos, desde que os preços oferecidos sejam até 20% superiores ao da oferta de valor mais baixo.

Q1008674

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008674 Direito Administrativo

Considere as seguintes atribuições do pregoeiro:

I. o credenciamento dos interessados.

II. a adjudicação da proposta de maior preço.

III. a elaboração de ata.

IV. o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos.

De acordo com o Decreto no 3.555/2000, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

II, e III.

D

I, II e III.

E

III e IV.

Q1008673

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008673 Direito Administrativo

Em determinado procedimento licitatório na modalidade pregão, foi declarada vencedora a empresa “X”. Em razão de suposta irregularidade, a empresa “Y”, licitante, manifestou imediata e motivadamente a intenção de recorrer. Neste caso, de acordo com a Lei no 10.520/2002,

A

ser-lhe-á concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.

B

não é cabível qualquer recurso, não sendo conhecida a manifestação da empresa "Y".

C

ser-lhe-á concedido o prazo de dez dias para apresentação das razões do recurso.

D

será concedido o prazo comum de cinco dias para todos os licitantes se manifestarem por escrito a respeito dessa intenção.

E

será concedido o prazo comum de quinze dias para todos os licitantes se manifestarem por escrito a respeito dessa intenção.

Q1008672

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008672 Direito Administrativo

Com relação à licitação na modalidade pregão, considere:

I. É vedada a exigência de garantia de proposta.

II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

III. O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos atos, sem qualquer aproveitamento.

De acordo com a Lei no 10.520/2002, está correto o que consta APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

II e III.

D

I.

E

I e II.

Q1008671

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008671 Direito Administrativo

Segundo a Lei no 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados que será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e, respeitadas as determinações legais,

A

facultativamente, por meios eletrônicos e obrigatoriamente, em dois jornais de grande circulação, conforme o vulto da licitação.

B

obrigatoriamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação

C

obrigatoriamente, por meios eletrônicos e em dois jornais de grande circulação, independente do vulto da licitação.

D

facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

E

obrigatoriamente, através da imprensa, pelos meios de comunicação de rádio e televisão

Q1008668

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008668 Direito Administrativo

Prevê a Lei no 8.666/93 que nos casos de Guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é

A

dispensável

B

inexigível

C

obrigatória na modalidade concorrência.

D

indispensável, sem qualquer prazo pré-determinado.

E

indispensável pelo prazo de até 12 meses.

Q1008667

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008667 Direito Administrativo

Segundo a Lei no 8.666/93, a licitação na modalidade concurso

A

prevê que os interessados devam estar devidamente cadastrados, independentemente de previsão editalícia.

B

não possui prazo mínimo de antecedência para publicação de edital na imprensa oficial estabelecendo seus critérios.

C

permite a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

D

possui prazo mínimo de antecedência de noventa dias para publicação de edital na imprensa oficial estabelecendo seus critérios.

E

é vedada a remuneração dos vencedores, sendo exclusiva a instituição de prêmios.

Q1008666

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Oficial Administrativo - Licitações e Contratos |

Q1008666 Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites estabelecidos no valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, este limite para a licitação na modalidade Convite é de até

A

R$ 150.000,00.

B

R$ 210.000,00

C

R$ 650.000,00.

D

R$ 1.500.000,00.

E

R$ 180.000,00.

Q1008058

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Prova: UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração |

Q1008058 Direito Administrativo

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção _________.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

autonomia, barata, do certame regional justo

B

diversidade, técnica, da livre concorrência

C

soberania, profissional, das aquisições regionalizadas

D

isonomia, vantajosa, do desenvolvimento nacional sustentável

Q1008055

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Prova: UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração |

Q1008055 Direito Administrativo

Assinale a contratação em que é dispensável a licitação.

A

Para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

B

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C

Para a construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos educacionais, previstos no PPA, desde que configurada situação de risco de paralização.

D

Para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

Q1007789

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Engenheiro Civil |

Q1007789 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.666/93, na execução indireta, o órgão ou entidade da Administração pode contratar obra ou serviço com terceiros, sob qualquer dos regimes seguintes, exceto:

A

empreitada parcial

B

empreitada integral

C

empreitada por preço global

D

empreitada por preço unitário

E

tarefa

Q1007736

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Advogado |

Q1007736 Direito Administrativo

Dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA sobre licitação pública.

A

A doutrina conceitua licitação como um procedimento administrativo, de observância obrigatória pelas entidades governamentais, em que, observada a igualdade entre os participantes, deve ser selecionada a melhor proposta dentre as apresentadas pelos interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, uma vez que preenchidos os requisitos mínimos necessários ao bom cumprimento das obrigações a que eles se propõem.

B

A licitação traz ínsita a ideia de disputa isonômica ao fim da qual será selecionada a proposta mais vantajosa aos interesses da administração com vistas à celebração de um contrato administrativo, entre ela e o particular vencedor do certame, para a realização de obras, serviços, concessões, permissões, compras, alienações ou locações.

C

O procedimento administrativo da licitação é sempre um processo formal, especialmente em razão de preceder contratações que implicarão dispêndio de recursos públicos. Embora, o princípio do formalismo não se encontre expresso no texto da lei.

D

É importante salientar que a lei das licitações (Lei nº 8.666/1993) não sofreu mudança, especialmente no que respeita a noção de igualdade entre os participantes no procedimento licitatório, com a edição Lei nº 12.349/2010, resultante da conversão, inalterada da Medida Provisória 495/2010.

E

O objetivo evidente da imposição de observância do princípio da publicidade nas licitações é permitir o acompanhamento e a fiscalização do procedimento, não só pelos licitantes, como também pelos diversos órgãos de controle interno e externo e pelos administrados em geral.

Q1007368

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Analista de Desenvolvimento Organizacional |

Q1007368 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as modalidades de licitação previstas nessa lei, considere as seguintes afirmativas:

1. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

2. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

3. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

4. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Estão corretas as afirmativas:

A

1 apenas.

B

1 e 4 apenas.

C

2 e 3 apenas.

D

2, 3 e 4 apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

Q1006448

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DETRAN-SP Prova: FCC - 2019 - DETRAN-SP - Agente Estadual de Trânsito |

Q1006448 Direito Administrativo

Uma autarquia estadual realizou pregão presencial para substituição de carpete e aquisição de determinada extensão de piso de madeira para suas unidades que contam com grande fluxo de pessoas diariamente. Exigiu no edital a apresentação de amostra do piso, a fim de aferir sua espessura e durabilidade, diante da razão e finalidade da aquisição. No dia do pregão, houve comparecimento de apenas um interessado, o que permite

A

concluir ser dispensável a apresentação de amostra, considerando que o licitante será, invariavelmente, o contratado para o fornecimento.

B

presumir que a licitação foi frustrada, já que o pregão exige, obrigatoriamente, competição entre os interessados.

C

a contratação direta do licitante, revogando-se o pregão instaurado, desde que a amostra levada pelo mesmo seja aprovada sob o ponto de vista técnico.

D

declarar deserta a licitação, cabendo à autarquia reiniciar procedimento de contratação, sendo, em razão de sua natureza jurídica, prescindível novo certame.

E

o prosseguimento do pregão, com a classificação do licitante caso apresente lance em consonância com os critérios do edital, exigindo-se, então, a apresentação da amostra para, se aprovada, declará-lo vencedor.

Q1006184

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006184 Direito Administrativo

O Decreto nº 3.555 de 2000, aprovou o regulamento pregão como modalidade de licitação. Como item de regulamento de licitação nessa modalidade a autoridade competente, ou delegada, ou podendo ser o agente encarregado no âmbito da Administração, tem que seguir regras, EXCETO:

A

definir o objeto do certame e o seu valor estimado em planilhas, de forma clara, concisa e objetiva, de acordo com termo de referência elaborado pelo requisitante, em conjunto com a área de compras, obedecidas as especificações praticadas no mercado.

B

definir o objeto do certame sem o valor estimado em planilhas, inclusive sem fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o fornecimento.

C

justificar a necessidade da aquisição.

D

estabelecer os critérios de aceitação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos e das demais condições essenciais para o fornecimento.

E

designar, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro responsável pelos trabalhos do pregão e a sua equipe de apoio.

Q1006174

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006174 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666 de 2013 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. As modalidades de licitação são específicas e podem ser: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. A tomada de preços é definida na Lei como a modalidade de licitação entre interessados:

A

devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

C

quaisquer para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

D

quaisquer que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

E

quaisquer para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Q1006173

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006173 Direito Administrativo

O Decreto nº 7.892 de 2013 regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993. Uma das hipóteses para adoção do Sistema de Registro de Preços é:

A

quando, pelas características do bem ou serviço, não houver necessidade de contratações frequentes.

B

quando for conveniente a aquisição de bens sem previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.

C

quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a somente um órgão ou entidade, ou a programas de empresas privadas.

D

quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de dispensações frequente.

E

quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

Q1006172

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006172 Direito Administrativo

No Decreto nº 7.892 de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 são adotadas definições. O Sistema de Registro de Preços e o órgão não participante são definidos no Decreto como, respectivamente:

A

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços.

B

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

C

documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas / órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços.

D

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal.

E

conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras / órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

Q1006170

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Analista Administrativo |

Q1006170 Direito Administrativo

O Decreto nº 7.892 de 2013 que regulamenta o sistema de Registro de Preços previstos no Art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993 em seu Art. 7º apresenta duas modalidades para registro de preços. As modalidades são:

A

concorrência, do tipo menor prazo nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.

B

concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002 e será precedida de ampla pesquisa de mercado.

C

concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.

D

concorrência, do tipo menor preço nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002, sem adoção de pesquisa de mercado.

E

concorrência, nos termos da Lei nº 8.666 de 1993 e pregão do tipo menor prazo, nos termos da Lei nº 10.520 de 2002.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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