Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q982457
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Provas: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Administração de Empresas | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Tecnologia da Informação | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Estatística | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Biblioteconomia | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Engenharia Elétrica | FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Serviço Social |
Q982457 Direito Administrativo
Com o objetivo de investir na formação e na qualificação continuada de seus servidores, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com determinada sociedade empresária de notória especialização. Estudos preliminares realizados revelaram que o valor proposto pela futura eventual contratada de cento e cinquenta mil reais atende à economicidade, eis que compatível com o valor de mercado. No caso em tela, o Defensor Público-Geral do Estado:
Alternativas
Q981992
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia |
Q981992 Direito Administrativo
Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.


A legislação lista hipóteses de execução de obras e serviços para os quais é dispensada a realização de licitação em razão da natureza da obra que se pretende executar, como é o caso dos postos de saúde.

Alternativas
Q981990
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia |
Q981990 Direito Administrativo
Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.


A modalidade licitatória convite poderá ser utilizada nesse certame licitatório.

Alternativas
Q981989
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia |
Q981989 Direito Administrativo
Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.


O processo licitatório para a referida obra poderá ser feito na modalidade pregão presencial.

Alternativas
Q981987
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia |
Q981987 Direito Administrativo

A equipe técnica de um órgão público elaborou o projeto básico de licitação para a construção de uma ponte rodoviária. Nesse projeto, constavam as seguintes informações:


• custo direto total da obra = R$ 2 milhões;

• custo final da obra = R$ 2,5 milhões.


Quando do lançamento do edital da licitação, o projeto executivo ainda não estava pronto, e a planilha de orçamento da obra não continha a anotação de responsabilidade técnica (ART) do orçamentista.

Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções.


O edital de licitação pode ser lançado porque o projeto executivo poderá ser finalizado durante a execução da obra, desde que autorizado pela administração.

Alternativas
Q981449
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4 | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Recursos Humanos |
Q981449 Direito Administrativo

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Alternativas
Q981366
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |
Q981366 Direito Administrativo
À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Conforme o Decreto n.º 7.892/2013, a vigência dos contratos decorrentes do sistema de registro de preços não poderá ser superior a doze meses.
Alternativas
Q981112
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |
Q981112 Direito Administrativo
A licitação é a regra para a Administração, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988, salvo os casos ressalvados em lei. Dentre as opções é exceção a regra.
Alternativas
Q980655
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |
Q980655 Direito Administrativo
Sobre a execução de obras e serviços, na forma indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q980653
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |
Q980653 Direito Administrativo
Sobre a modalidade Tomada de Preço, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q980652
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |
Q980652 Direito Administrativo
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. São modalidades de licitação:
Alternativas
Q980548
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,
Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Auditor |
Q980548 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q980334
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980334 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da Câmara Municipal procura você, assessor jurídico, para saber se é possível contratar por inexigibilidade de licitação um escritório de advocacia para fornecer parecer sobre projeto de lei que trata de tema específico e cuja temática demanda análise técnica especializada. Por meio da elaboração de um parecer jurídico, você responderá que
Alternativas
Q980286
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Engenheiro - Eletrônica |
Q980286 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8666/1993, o valor máximo vigente da contratação para obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que não se refira à parcela de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, NÃO deve exceder a:
Alternativas
Q979989
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Auditor |
Q979989 Direito Administrativo
A contratação para aquisição de determinados bens e serviços, indispensáveis ao atendimento de alguma situação de emergência na Administração Pública, poderá ser submetida:
Alternativas
Q979864
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q979864 Direito Administrativo
Excetuando-se os casos dispensáveis de licitações e aqueles que são inexigíveis, tem-se, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitações. Uma das modalidades de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é a modalidade denominada
Alternativas
Q979856
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q979856 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q979854
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q979854 Direito Administrativo
Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados na restauração de obras de arte e bens de valor histórico, segundo a Lei nº 8.666/1993, a Administração Pública pode utilizar
Alternativas
Q979850
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q979850 Direito Administrativo
Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?
Alternativas
Q979848
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013 ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q979848 Direito Administrativo
O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses em que ele pode ser adotado pela Administração Pública. Dentre as seguintes alternativas, assinale a única hipótese que NÃO é prevista pelo Decreto.
Alternativas
Respostas
6141: E
6142: E
6143: E
6144: E
6145: E
6146: E
6147: E
6148: C
6149: A
6150: B
6151: A
6152: A
6153: D
6154: D
6155: C
6156: E
6157: E
6158: B
6159: C
6160: E
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