Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q847193 Direito Administrativo
Pode-se conceituar a licitação, em termos gerais, como procedimento realizado pela Administração pública para seleção da proposta mais vantajosa para a celebração de um contrato cuja necessidade tenha sido demonstrada. Levando-se em conta esses aspectos genéricos, é correto afirmar que a
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Q847192 Direito Administrativo
As hipóteses de inexigibilidade e de dispensa constantes da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993) afastam a necessidade ou a obrigatoriedade da realização do certame, configurando exemplo de uma dessas possibilidades:
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Q847126 Direito Administrativo
De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é
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Q847125 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção
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Q847122 Direito Administrativo
Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à
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Q847121 Direito Administrativo
Órgão da administração pública direta que pretenda realizar serviço de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 1,5 milhão deve optar pela modalidade de licitação denominada
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Q847075 Direito Administrativo
A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.
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Q847074 Direito Administrativo

Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem


I- a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação.

II- a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

III- o impacto ambiental.


Assinale a opção correta.

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Q847073 Direito Administrativo
Bem imóvel da União, que tiver sido adquirido por meio de procedimento judicial e em relação ao qual não houver destinação pública, poderá ser alienado unicamente por meio de
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Q846796 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, os documentos exigidos para habilitação jurídica nas licitações incluem
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Q846784 Direito Administrativo
A respeito do regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa, assinale a opção correta.
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Q846783 Direito Administrativo
A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
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Q846639 Direito Administrativo
Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e cinco dias caso a concorrência seja do tipo
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Q846571 Direito Administrativo

A Secretaria Estadual de Obras da Bahia pretende realizar licitação para contratação de sociedade empresária para realização de determinadas obras. Após estudos preliminares, visando ao aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala, a Administração Pública decidiu que tais obras serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis.


De acordo com a Lei nº 8.666/93, a opção administrativa escolhida é:

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Q846518 Direito Administrativo

Em processo licitatório promovido pela administração pública para adquirir novos equipamentos, constatou-se, entre os concorrentes, o empate entre duas empresas brasileiras que fabricam os equipamentos no Brasil.


Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, entre as duas que empataram, a empresa vencedora será escolhida

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Q846384 Direito Administrativo
Acerca do regime de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.
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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q845937 Direito Administrativo
Além de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação desse tipo de procedimento administrativo. Considerando a assertiva, assinale a alternativa que apresenta posicionamento correto sobre os recursos administrativos dispostos na citada norma.
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Q845883 Direito Administrativo
De acordo com o texto do Decreto n° 7.892/2013, o sistema de registro de preços nada mais é do que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras pela Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém hipótese em que poderá ser adotado o sistema de registro de preços.
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Q845710 Direito Administrativo
A alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público justificado. Sobre essa modalidade de atuação da Administração, assinale a alternativa correta:
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Q845708 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de eventos e obras específicas. Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que o regime citado não será aplicado:
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Respostas
7321: E
7322: C
7323: D
7324: D
7325: D
7326: D
7327: B
7328: D
7329: C
7330: B
7331: C
7332: D
7333: D
7334: B
7335: C
7336: E
7337: C
7338: C
7339: E
7340: C