Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja organização administrativa que essa empresa integra, necessita adquirir doses das vacinas para abastecimento de sua rede de saúde. Essa aquisição, nos termos da Lei nº 8.666/1993,

Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

Uma unidade pública escolar conseguiu recursos para modernização de seus equipamentos de informática, pois a quase totalidade dos computadores utilizados pelos alunos foi inutilizada durante uma inundação ocorrida no imóvel em período de fortes chuvas. Considerando-se que esse conjunto de computadores era patrimoniado e que a diretoria de ensino competente pretende se desfazer dele,

Para a habilitação nas licitações, serão exigidos dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta um documento exigido à habilitação jurídica.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a licitação é dispensável para compras na administração pública.

Para clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação, será dada publicidade, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta. Qual é a periodicidade dessa publicidade?

Sempre que possível, as compras deverão atender ao princípio que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. Qual é esse princípio?

Em relação aos atos administrativos e às licitações, assinale a alternativa correta.

Os seguintes atos sempre irão compor a fase externa da licitação, EXCETO

Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Em igualdade de condições, como critério de desempate no processo licitatório, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos no país. ( ) São princípios da licitação, dentre outros, a publicidade, o procedimento formal e a vinculação ao instrumento convocatório. ( ) É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

Relacione corretamente as modalidades de licitação aos respectivos conceitos, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I. Coluna I 1. Tomada de Preços 2. Leilão 3. Concurso 4. Convite
Coluna II
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. ( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Assinale a opção que NÃO corresponde a um princípio expressamente previsto no art. 3º da Lei de Licitações (Lei 8666/93).

No que concerne a contratos administrativos, assinale a assertiva verdadeira.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “ _______________ ¹ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o __________________² , observada a necessária qualificação”.

Considerando as disposições expressas e precisas da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos administrativos.

Considerando as disposições expressas e precisas da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre os recursos administrativos.

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a ação penal resultante de aplicação da referida lei.

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre a liberação dos licitantes quanto aos compromissos assumidos.

Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de 21/06/1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o que a lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, considera, respectivamente, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente e o conjunto dos elementos necessários e sufcientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

Assinale a alternativa correta, considerando a lei federal nº 8.666, de 21/06/1993 que estabelece que nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.