Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Sobre licitação, conforme a legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

“Pregão é a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Se não houver a fixação de um prazo no edital para a validação das propostas, o prazo estabelecido será de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

No processo de compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, a licitação será:

“Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Nos termos da Lei n° 8666/93, a execução das obras e dos serviços deve ser programada sempre em sua totalidade, com previsão de seus custos atual e final, levando em conta o prazo total da execução, e será realizada sob a forma de execução direta e indireta.

Na execução indireta, a contratação é feita sob os seguintes regimes, EXCETO empreitada

Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são, EXCETO:

Estão corretas as afirmativas, EXCETO:

O Estado do Amazonas pretende realizar licitação, na modalidade pregão. No citado procedimento licitatório, de acordo com a Lei n° 10.520/2002, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de

Nos processos de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, para a execução de obras e para a prestação de serviços deve-se obedecer a seguinte sequência:

Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o estabelecimento da margem de preferência deve-se levar em consideração, EXCETO:

Considerando o processo de licitação, há que se respeitar os princípios licitatórios, dentre os quais consta aquele que permite o amplo acesso dos interessados ao certame, facultando a verificação da regularidade dos atos praticados no processo e que é requisito absolutamente essencial à regularidade de qualquer licitação. Referimo-nos aqui ao princípio da

O Estado do Rio Grande do Norte pretende realizar licitação na modalidade tomada de preços, do tipo "técnica e preço", para a futura celebração de contrato administrativo. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o prazo mínimo entre a publicação do edital e o recebimento das propostas será de

Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda para definir modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.

1 - Concorrência

2 - Tomada de Preços

3 - Convite

4 - Concurso

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Marque a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é uma das hipóteses de

O procedimento administrativo que tem por finalidade escolher propostas mais vantajosas para a Administração Pública denomina-se

De acordo com a Lei de licitações 8.666/93, em seu Art. 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte sequência:

Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja organização administrativa que essa empresa integra, necessita adquirir doses das vacinas para abastecimento de sua rede de saúde. Essa aquisição, nos termos da Lei n° 8.666/1993,

Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. 

A vedação à alteração das condições de participação na licitação, bem como das cláusulas que constarão do contrato, cuja minuta integrou o edital, é expressão do princípio 

Atenção: A questão a aseguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo.

A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e serviços, bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,

De acordo com a Lei 8666/93, são princípios que imperam sobre Licitação, qualquer que seja sua modalidade: