Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

As modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, são

A licitação, conforme estabelece a Lei nº 8.666/1993, destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da

As modalidades de licitação previstas na lei nº 8.666/1993 incluem:

A lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, estabelece que o prazo mínimo para o recebimento das propostas, após a publicação do aviso contendo o resumo do edital de uma licitação do tipo convite, é de

A Lei nº 10.520/02 estabelece que

A Lei nº 8.666/93 estabelece que “empreitada integral” e “tarefa” são

Nas licitações públicas, a prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, é requisito da:

A licitação pública não é dispensável:

Qual é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação?

Responda a questão, a qual foi elaborada conforme a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 

Marque a correta:

Responda a questão, a qual foi elaborada conforme a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 

Marque “V" se a assertiva for verdadeira e “F", se for falsa. Após, assinale a alternativa que contém todas as respostas corretas.

( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

( ) As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

( ) A alienação de bens da Administração Pública não precisa ser precedida de avaliação quando subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. 

Responda a questão, a qual foi elaborada conforme a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 

Assinale a alternativa incorreta: 

Petrônio, Cássio e Luciano são servidores de escol, integrando a elite do serviço público, com formação superior no Brasil e cursos e especialização no exterior. São considerados profissionais de alto gabarito, respeitados tanto no âmbito da Administração Pública, quanto no da iniciativa privada. Todos compõem a comissão de licitação da empresa YY, sendo responsáveis por inúmeros atos que redundam em contratos, muitas vezes de valores vultosos. Em determinado procedimento, após os trâmites de estilo, chegam ao resultado final, encaminhando os autos do procedimento licitatório à autoridade superior competente para finalizar o percurso que, prontamente, como em tantas outras ocasiões, homologa o ato de resultado final da comissão.

Feito isso, a consequência natural consiste na

Epaminondas é gerente executivo de uma empresa pública submetida ao regime de licitações. Por necessidade de serviço, ele deseja adquirir para a empresa um imóvel onde será implantado projeto essencial para o desenvolvimento futuro da mesma. Após pesquisas de campo, verifica que existe apenas um imóvel, localizado em bairro central, que atende a todas as necessidades do projeto. Após regular avaliação, chega-se ao justo preço de mercado.

Nesse caso, consoante a lei geral de licitações e contratos, trata-se de situação de

Gustavo atua como supervisor de logística de uma empresa sujeita ao regime das licitações. Substituindo o presidente da empresa, que se encontra de licença remunerada por seis meses, Gustavo tem necessidade de realizar pequenos trabalhos, com preço certo e com fornecimento de material.

Nesse caso, consoante as regras pertinentes à legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, ocorrerá a contratação dos trabalhos necessários pelo regime

A Lei nº 8.666/93, considerada a lei geral das licitações, estabelece como documento para comprovar a qualificação econômico- financeira do licitante:

Indique, dentre as alternativas abaixo, hipótese de dispensa de licitação não admitida no ordenamento jurídico vigente.