Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia sido fixado o preço global do contrato e o prazo improrrogável de implantação dos serviços. O edital previa, ainda, a possibilidade de rescisão amigável do contrato, bastando, para tanto, a manifestação de uma das partes, com antecedência mínima de sessenta dias, sem prejuízo à execução dos serviços.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a legislação que trata das compras e contratações públicas.

A modalidade de licitação denominada pregão

A respeito do procedimento de licitação na modalidade concorrência, é correto afirmar que

Caso determinado órgão público pretenda contratar serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, a ser prestado por pessoa jurídica de notória especialização, a licitação

Segundo a Lei nº 8.666, são modalidades de licitação, EXCETO:

A modalidade licitatória que se aplica para as alienações de bens públicos é:

A licitação também representa uma forma de aquisição para compra de livros para o acervo de unidades de informação em instituições públicas. A modalidade de licitação na qual os interessados foram cadastrados ou atendem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a devida qualificação, é chamada de:

A administração de materiais no setor público é fortemente regulada e contempla as funções de compras governamentais e contratação de serviços, de armazenamento e administração de estoques, de distribuição e de administração patrimonial. A função de compras governamentais e contratação de serviços deve ser realizada através de licitações. Assinale a alternativa que apresenta algumas das modalidades de licitação para compras e contratações pela administração pública brasileira. 

O processo licitatório do pregão eletrônico precisa ser instruído com diversos documentos. Dentre os comprovantes de publicação, além dos demais atos em que seja exigida a publicidade, ainda devem constar o aviso de edital, o resultado da licitação e o:

De acordo como Decreto nº. 5450/2005, está no rol de incumbências do pregoeiro a atribuição de:

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:

De acordo com a Lei nº. 10520/02, pode-se afirmar que:

O prefeito de determinado município deseja instalar uma creche em um bairro. Ele nomeia uma comissão que identifica um imóvel em perfeito estado de conservação, localizado na região central desse bairro, avaliado em um preço compatível com o mercado. De posse dessas informações, o prefeito, à luz da Lei nº. 8666/93, deve:

De acordo com a Lei 8666/93, constituem requisitos obrigatórios de uma tomada de preços, para a contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de abrigos, para passageiros de ônibus, para o sistema de transporte coletivo do município:

O debate sobre licitações e contratos apresenta-se sempre em voga. É senso comum que o procedimento estatuído pela Lei n. 8.666/1993 carece de urgentes revisões. Numa tentativa de otimizar a atuação administrativa, foi editada a Lei n. 10.520/2002, estatuindo uma nova modalidade licitatória, qual seja, o pregão. Nessa linha, a respeito das modalidades licitatórias, e à luz dos diplomas acima citados, conclui-se que

Sr. W deseja atuar ativamente no exame das compras públicas. Ele é informado de que uma norma da lei de licitações permite que qualquer licitante possa comunicar ao Tribunal de Contas irregularidades no procedimento licitatório.
Nesse caso, estar-se-ia aplicando o denominado princípio da

Sr. X é gerente de compras da empresa W&W S.A. e pretende impor compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho e, no caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
De acordo com a lei geral de licitações, o gerente pretende realizar o denominado princípio da

De acordo com a Lei de Licitação (8.666/93), pode a administração pública contratar de forma direta por inexigibilidade de licitação quando

À luz do artigo 22 da Lei n^o 8.666/93, conceitualmente, é correto afirmar.

A Lei n^o 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com o seu artigo 22, é correto considerar modalidades de licitação, além da Concorrência,