Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 13.874 questões
(Fonte: Disponível em http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?id=4409255. Acesso em 22/12/2015).
Tomando como base a Lei 8666/93 e o texto da notícia anterior, pode-se afirmar que o resumo do edital de licitação deve ser publicado:
A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue o item subsequente.
A exigência de processo licitatório para a contratação aplica-se
apenas às pessoas jurídicas de direito público.
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Os requisitos para a realização da referida compra incluem a
adequada caracterização do seu objeto e a indicação dos
recursos orçamentários para o seu pagamento.
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as
exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob
a modalidade convite.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Se o governo de determinado estado da Federação construir
imóveis residenciais destinados a programa habitacional de
interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas
no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da
inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: A Defensoria Pública da União,
interessada em adquirir determinados bens, abriu processo
licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa
situação, se for comprovado que a realização de outro processo
licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá
adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que
mantenha todas as condições constantes do instrumento
convocatório inicial.
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue o item seguinte.
No pregão para aquisição de bens e serviços comuns relativos
à área de saúde, se o quantitativo total estimado para
fornecimento não for possível de ser atendido pelo único
licitante vencedor, poderão ser convocados outros licitantes
para o alcance da totalidade do quantitativo,
independentemente da ordem de classificação, desde que os
referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta
vencedora.
Conheça nossos planos