Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q609762 Direito Administrativo
A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A relação abaixo apresenta critérios de desempate que serão aplicados em casos de igualdade de condições. Os critérios estão descritos de maneira sucessiva, um deles está INCORRETO, assinale-o:
Alternativas
Q609761 Direito Administrativo
A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A Execução Indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer um dos regimes abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q609760 Direito Administrativo
A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q609254 Direito Administrativo
Seguindo as disposições gerais de que trata o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a Lei nº 8.666/93
Alternativas
Q609253 Direito Administrativo
A Lei nº 10.520/02, que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, entre outras providências, menciona, no artigo 4º, que a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre várias regras, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, que não será inferior a:
Alternativas
Q609102 Direito Administrativo
A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, fica caracterizada a seguinte situação:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Prova: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Administrador |
Q608556 Direito Administrativo
A licitação corresponde ao processo administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela Administração Pública e necessária ao atendimento do interesse coletivo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Prova: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Administrador |
Q608543 Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, foi instituída, inicialmente, no âmbito da União, através da Medida Provisória n. 2.026, de 04 de maio de 2000, e regulamentada pelo Decreto n. 3.555, de 08 de agosto de 2000. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q608333 Direito Administrativo
A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.
De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.
A proximidade do fim do exercício financeiro é justificativa aceitável para dividir a obra em duas parcelas, o que permite adotar a modalidade “tomada de preços” para as duas licitações.
Alternativas
Q608332 Direito Administrativo
A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.

De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.

Devido à possibilidade de menor prazo de divulgação de aviso de edital, o pregão seria uma alternativa legalmente viável para a situação apresentada, independente de se dividir ou não a licitação da obra.
Alternativas
Q608331 Direito Administrativo
A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.

De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.

Caso a obra tivesse sido licitada em uma única parcela, a modalidade cabível seria a concorrência.
Alternativas
Q607767 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 10.520/02, a fase preparatória do pregão observará que a definição do objeto – vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição – deverá ser suficiente, clara, e
Alternativas
Q607766 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n° 8.666/93, as obras e os serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
Alternativas
Q607300 Direito Administrativo
A fase externa do pregão eletrônico será iniciada com a convocação dos interessados. É correto afirmar que nesta fase:
Alternativas
Q607299 Direito Administrativo
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, instituída no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns. É correto afirmar que na fase preparatória do pregão:
Alternativas
Q607288 Direito Administrativo
Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, o órgão requisitante deve elaborar o termo de referência, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização. Avalie se o termo de referência deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

I. Definição dos métodos.

II. Estratégia de suprimento.

III. Valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado.

IV. Cronograma físico-financeiro, se for o caso.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q607287 Direito Administrativo
O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, o seguinte elemento:
Alternativas
Q607286 Direito Administrativo
Em processos licitatórios os projetos básicos exercem um papel fundamental. O projeto básico é um conjunto de elementos:
Alternativas
Q607038 Direito Administrativo
Atenta contra a igualdade e a livre participação em licitação pública a previsão editalícia que
Alternativas
Q606999 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca do Sistema de Registro de Preços.
Alternativas
Respostas
9001: A
9002: A
9003: C
9004: C
9005: B
9006: E
9007: A
9008: B
9009: E
9010: E
9011: C
9012: D
9013: B
9014: E
9015: C
9016: E
9017: D
9018: B
9019: A
9020: E