Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços. Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que:

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, dentre outros, os seguintes elementos obrigatórios:

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

Os projetos básicos exercem um papel fundamental em processos licitatórios. O projeto básico é um conjunto de elementos:

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos relativos à licitação previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

O edital do processo licitatório conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, a seguinte informação sobre o projeto básico:

Com relação ao autor do projeto básico, é correto afirmar que não poderá participar:

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, o seguinte elemento obrigatório:

Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, a modalidade de licitação que ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina‐se

A fase preparatória do pregão, concebido este como modalidade de licitação, deve observar o seguinte: 

De acordo com o Decreto n. 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que:

As compras de produtos e contratações de empresas para a prestação de serviços para os Entes Públicos devem ocorrer mediante licitação para a escolha da proposta mais benéfica para a Administração Pública, permitidas dispensas ou inexigibilidades em casos específicos. Assinale a alternativa correta no que se refere ao procedimento licitatório:

A respeito do sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666/1993 e regulamentado pelo Decreto n.º 7.892/2013, assinale a opção correta.

A licitação é inexigível

Assinale a alternativa correta considerando a lei federal n° 8.666, de 21/06/1983, sobre qual é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 8.666, de 21/06/1983, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Conforme a lei Nº 8.666/93, a “prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC)” faz parte da documentação relativa a:

O Poder Judiciário Estadual, com o escopo de modernizar as instalações físicas e atender ao aumento da demanda revelado pelo crescente número de novas ações judiciais distribuídas nos últimos anos, construirá novo fórum em certa comarca do interior. Após os devidos estudos, o Tribunal de Justiça decidiu comprar determinado imóvel, por possuir as peculiaridades necessárias, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Para viabilizar a imediata compra pretendida, foi decidido que será feita mediante dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a opção feita pelo Judiciário Estadual está:

Leia a sentença e preencha a lacuna corretamente: "_________________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”

Nos processos de licitação previstos em Lei poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. No que diz respeito às compras na administração pública, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta: