Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Quando da realização de uma licitação na modalidade convite, o prazo mínimo para recebimento de propostas é de:
Sobre o projeto básico e o projeto executivo previstos na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:
I. A possibilidade de avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução são elementos do projeto de execução, sendo desnecessários no projeto básico.
II. Um dos elementos do projeto básico consiste na previsão de informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.
III. O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração.
IV. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Assinale a alternativa na qual está descrita uma modalidade de licitação não prevista na Lei n° 8.666/1993:
A modalidade de licitação chamada de concorrência será utilizada para obras e serviços de engenharia em valores:
Sobre a concepção das modalidades de licitação indicadas na Lei n° 8.666/93, assinale a alternativa CORRETA.
Na licitação na modalidade de pregão, as propostas, se não houver outro prazo fixado em edital, terão prazo de validade de:
Avalie se o edital de licitação do contrato de partilha de produção, que será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato, indicará obrigatoriamente:
I. O bloco objeto do contrato de partilha de produção.
II. O percentual mínimo do excedente em óleo da União.
III. Os critérios para definição do excedente em óleo do contratado.
IV. O conteúdo local máximo e mínimo, além de outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional.
V. O valor do bônus de assinatura, bem como a parcela a ser destinada à PPSA.
Estão corretas as afirmativas:
A licitação vive no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, desde que introduzida no positivismo normativo da Administração Central pelo Decreto nº. 2926, de 14/05/1862. Foi elevada a princípio constitucional pela Carta Magna de 1988 (arts. 22 XXVII, 37, XXI, e 175), sendo regulamentada atualmente pela Lei Federal nº. 8666/93. A seguir, estão relacionadas modalidades de licitação, com elementos que as caracterizam. Assinale a modalidade corretamente relacionada à característica:
A modalidade licitatória “concurso”, prevista na Lei nº 8.666/1993:
Assinale a alternativa que apresenta duas modalidades de licitação.
Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
A descrição acima se refere a qual modalidade de licitação?
Conforme dispõe a Lei 8666/1993, o ítem INCORRETO é:
“Art. _____ A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
_____________ É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o Art. ______ desta Lei”. (Lei nº 8.666/1993)
Analise o texto legal acima e, com base em Kaspary (2007), assinale a digitação qualitativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima.
As modalidades de licitações são determinadas em função do valor da estimativa de custos de contratação, para fins da Lei nº 8.666/1993. Nesse sentido, para a contratação de obras e serviços de engenharia pela Secretaria Municipal de Obras de uma Prefeitura Municipal, segundo o artigo 23 da Lei nº 8.666/93, deverão ser observados os seguintes limites:
I. Convite – até R$ 150.000,00.
II. Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00.
III. Concorrência – acima de R$ 1.500.000,00.
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