Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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A licitação é o processo mais utilizado pelos órgãos públicos para a aquisição de produtos e serviços. De acordo com a lei 8.666/93, marque a alternativa correta que dispõe sobre a finalidade da licitação.
Um órgão público deseja realizar licitação para contratação de obra no valor de R$ 2.000.000,00.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o órgão de que trata esse caso hipotético poderá utilizar a(s) seguinte(s) modalidade(s) de licitação:
De acordo com a Lei 8.666/93, constitui hipótese de licitação dispensável:
A lei 8.666, no artigo 22, § 4º, dispõe sobre o concurso, que é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de:
O pregão foi criado pela lei 10.520/2002. Assim, assinale a alternativa CORRETA, que dispõe sobre o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e o envio de propostas.
Sabe-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, existem diversas modalidades licitatórias. Pode-se citar, por exemplo, a concorrência, a tomada de preços e o convite, estando todas dispostas na lei 8.666. Nesse diapasão, essas modalidades diferenciam-se basicamente em função do valor do objeto. Com essas considerações, em obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa que contém a faixa de preço CORRETA, de acordo com o art. 23 da referida lei.
É finalidade da licitação, nos termos da Lei 8.666, EXCETO:
O artigo 65 da lei 8.666 trata sobre as alterações nos contratos. Observe-se que a lei autoriza que a Administração realize modificação unilateral no objeto do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica corretamente: I – o percentual que contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, e II – no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento.
Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à(ao): I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV - regularidade fiscal e trabalhista; V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. A documentação referente à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em, exceto:
A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: execução direta e execução indireta. Esta última ocorre nos seguintes regimes, exceto:
“________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (BRASIL, 1993).
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna com a modalidade de licitação descrita.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
Complete a lacuna existente no período abaixo referente à Lei 8.666/93.
__________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. O que completa corretamente a lacuna é
A modalidade licitatória do pregão, criada pela Lei nº 10.520/2002:
Uma prefeitura pretende desenvolver projeto de edificação pública e contratar sua execução pelo regime de empreitada global por preços unitários. Para a licitação dessas obras, segundo a legislação vigente no país, o projeto deve ser desenvolvido, no mínimo, até o nível de
A Administração Pública que desejar comprar ou alienar bens imóveis, em regra, poderá contratar por meio de licitação na modalidade
O Decreto nº 4.450/05 regulamenta o pregão na forma eletrônica criado pela Lei nº 10.520/02 para aquisição de bens e serviços comuns. Observe as seguintes informações.
I. Bens e Serviços comuns são aqueles em que padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. O fornecimento de combustíveis à frota de veículos oficiais é um exemplo de um bem e serviço comum.
III. O termo de referência a ser elaborado pelo pregoeiro e sua equipe de apoio devem conter indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
IV. Os participantes de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo ao fiel cumprimento do que dispõe o Decreto nº 4.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.
V. É permitida a subcontratação parcial do objeto do pregão, mas apenas nos limites fixados no edital e no contrato, os quais devem constar do termo de referência.
Pode-se afirmar que:
A licitação é inexigível
NÃO é uma modalidade de licitação constante na Lei 8.666 de 1993:
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