Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

É documentação exigida, nas licitações, relativa à qualificação técnica do profissional:

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu projeto:

Nos projetos básicos e projetos executivos de obras ou serviços serão considerados, dentre outros, os seguintes requisitos:

1) economia na execução, conservação e operação.
2) impacto ambiental.
3) adoção das normas técnicas, de saúde e segurança no trabalho adequadas.
4) funcionalidade e adequação ao interesse público.
5) possibilidade de emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.

Estão corretas:

Marque a alternativa correta sobre Licitações:

Conforme a lei nº 8.666/93, a definição correta para a atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, é:

O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é definido, de acordo com a Lei nº 8.6666/93, como:

Analise os itens a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.

Na hipótese de um procedimento licitatório que contém regra contrária ao princípio da isonomia e restringe a competitividade, qual será a consequência?

Determinado Estado publicou edital de abertura de licitação para aquisição de móveis para guarnecer as escolas públicas de ensino fundamental instaladas em seu território. Outra decisão de governo culminou com a municipalização do ensino fundamental. O convênio que disciplinou a operacionalização da dita municipalização declarou ser de responsabilidade dos municípios guarnecer as escolas com os móveis e utensílios que se mostrassem necessários, o que seria avaliado somente quando do recebimento dos imóveis onde funcionam as atividades. Neste caso a Administração Pública Estadual

A Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que a invalidação da licitação por motivo de ilegalidade ocorrerá por meio de

Para os casos de alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública e venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, deverá ser empregado o seguinte tipo de licitação:

A Lei 8.666/93 prevê a inexigibilidade de licitação para os casos de

A licitação é dispensável

As modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia são determinadas em função do valor estimado da contratação. Assim, para a obra estimada em até R$ 1.500.000,00, será utilizada a modalidade de

O aviso do edital de licitação, feito por órgão ou entidade da administração pública estadual, municipal ou do distrito federal, deve ser publicado em jornal diário de grande circulação no Estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a licitação. Para o concurso, o tempo que deve ser observado desde a publicação até o dia da abertura das propostas é de

A Lei nº 8.666 define alguns conceitos básicos, visando atender ao princípio da padronização. Nesse sentido, “serviço” significa toda