Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q158304 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente pode anular a licitação se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
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Q158303 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A investidura dos membros permanentes de licitação não excederá a 1 ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.
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Q158302 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

O convite será o tipo de licitação escolhido quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será o vencedor o licitante que apresentar o menor preço.
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Q158301 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

                                                                                                                   Imagem 002.jpg

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório dirige-se tanto à administração, que não pode descumprir as normas e condições do edital, como aos licitantes, pois estes não podem deixar de atender aos requisitos do instrumento convocatório.
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Q158300 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

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A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A licitação pública será dispensável quando não houver possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da administração.
Alternativas
Q158218 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação, julgue o item abaixo.
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 são a concorrência, a tomada de preço, o convite, o leilão, o concurso, o pregão e a consulta.
Alternativas
Q158217 Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, que regulamenta o
sistema de registro de preços (SRP) previsto no art. 15 da
Lei n.º 8.666/1993 e dá outras providências, julgue os itens
a seguir.
Em nenhuma hipótese poderá ser realizado registro de preços para contratação de bens e serviços de informática.
Alternativas
Q158216 Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, que regulamenta o
sistema de registro de preços (SRP) previsto no art. 15 da
Lei n.º 8.666/1993 e dá outras providências, julgue os itens
a seguir.
Será adotado, preferencialmente, o SRP quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.
Alternativas
Q158215 Direito Administrativo
Com base no Decreto n.º 3.931/2001, que regulamenta o
sistema de registro de preços (SRP) previsto no art. 15 da
Lei n.º 8.666/1993 e dá outras providências, julgue os itens
a seguir.
Será adotado, preferencialmente, o SRP quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes.
Alternativas
Q158213 Direito Administrativo
O prefeito de determinado município deixou de
promover licitação visando à contratação de empreiteira para
reforçar a barragem de uma represa que abastece toda a cidade,
mesmo sabendo que a época da chuva estava por vir. Diante das
primeiras chuvas e do risco de todo um bairro ser alagado,
resolveu contratar uma empresa sem licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A contratação direta justifica-se, haja vista o caráter emergencial da situação, nesse momento pouco importando a inércia inicial do administrador.
Alternativas
Q158212 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes acerca de dispensa e inexigibilidade
de licitação.
Quando um órgão da administração direta vende um imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, trata-se de licitação dispensada.
Alternativas
Q158211 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes acerca de dispensa e inexigibilidade
de licitação.
A licitação é inexigível em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.
Alternativas
Q158210 Direito Administrativo
A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.
O Decreto n.º 5.450/2005, apesar de ter como objeto a regulamentação do pregão eletrônico, estabeleceu normas aplicáveis ao pregão em geral, em âmbito federal. Entre essas normas, tornou obrigatória a utilização da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns pela União.
Alternativas
Q158209 Direito Administrativo
A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Licitações, a concorrência, que serve de parâmetro para as demais modalidades, deve seguir o seguinte procedimento: edital-habilitação-julgamento- homologação-adjudicação. Diferentemente, com o intuito de tornar o procedimento mais célere, as três primeiras etapas do pregão observam a seguinte ordem: edital-julgamento- habilitação.
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Q157022 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,
Alternativas
Q156349 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço, poderá proceder à dispensa de licitação do produto que for adquirir.
Alternativas
Q156348 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

É vedado ao edital de licitação para compra de computadores no Ministério do Esporte dar preferência às empresas localizadas no Distrito Federal, sede do órgão.
Alternativas
Q156347 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

Em uma licitação para contratação de empresa com vistas à construção de quadras de vôlei, caso a empresa vencedora afirme que comprará produtos no exterior, esta deverá receber o pagamento em dólares norte-americanos.
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Q154334 Direito Administrativo
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.

As hipóteses de dispensa de licitação estão descritas na Lei de Licitações, mas podem ser ampliadas de acordo com a oportunidade e a conveniência do administrador público.
Alternativas
Q154333 Direito Administrativo
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.

Considere que a HEMOBRÁS necessite comprar um equipamento que centrifuga o sangue com maior rapidez e eficiência, e que esse equipamento só seja comercializado no país por uma fornecedora exclusiva. Nessa situação, a licitação é inexigível.
Alternativas
Respostas
12341: E
12342: C
12343: E
12344: C
12345: E
12346: E
12347: E
12348: E
12349: C
12350: E
12351: C
12352: E
12353: C
12354: C
12355: A
12356: C
12357: C
12358: E
12359: E
12360: C