Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Dentre as modalidades de licitação, aquela utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos e aquela utilizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação são, respectivamente, definidas pela Lei nº 8.666/93 como:

Com relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), julgue V (verdadeiras) ou F (falsas) as seguintes assertivas:

I - As hipóteses de dispensa de licitação estão elencadas em rol taxativo e as hipóteses de inexigibilidade de licitação estão previstas de forma exemplificativa pela lei.

II - É admitida a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação entre as previstas na legislação.

III - A lei prevê a responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

IV - É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos no dispositivo legal correspondente.

V - O sistema de registro de preços será regulamentado por resolução.

Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:

I. Menor preço.

II. Melhor técnica.

III. Técnica e preço.

Verifica-se que estão corretas

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito do tema Dispensa / Inexigibilidade de Licitação, analise as afirmativas a seguir.

I. É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, desde que respeitadas as mesmas condições previstas no edital da licitação anterior e o valor cotado pelo licitante a ser contratado.

II. É inexigível a licitação para alienação de bens da Administração Pública nos casos de dação em pagamento e investidura.

III. É dispensada a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos em outro país, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer da comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Assinale:

Um consórcio público com 5 participantes poderá adotar a modalidade convite para contratar serviços que não sejam de engenharia até o limite de:

Constituem, respectivamente, tipos de licitação nas modalidades concorrência / pregão:

De acordo com a Lei no 8.666/93, na concorrência para venda de bens imóveis, estará habilitado a participar da mesma quem comprovar ter recolhido aos cofres públicos a quantia correspondente a

A modalidade licitatória que se instaura entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.