Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item abaixo, segundo a Lei n.º 8.666/1993.
Não pode o poder público, para qualquer habilitação em licitação, exigir documentação sobre a qualificação econômico-financeira de empresa habilitante, com o objetivo de buscar melhor esclarecimento sobre a capacidade financeira dessa empresa de honrar os compromissos que poderão advir da habilitação.
que se seguem.
I. Por ser uma lei federal, todas as empresas, brasileiras ou estrangeiras funcionando no território brasileiro, se subordinam ao regime dessa lei em todas as suas atividades.
II. As licitações e contratos se referem apenas a obras contratadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com empresas privadas de engenharia e arquitetura, responsáveis por elas.
III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
IV. Contratos de Serviços da Administração Pública, inclusive de publicidade, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitações, ressalvadas as hipóteses previstas na lei.
São corretas apenas as afirmativas
I. Concorrência.
II. Tomada de Preços.
III. Convite.
IV. Concurso.
V. Leilão.
Estão corretas apenas as alternativas: