Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

De acordo com a Lei 8.666/93, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos

Segundo a Lei nº 8.666/93, quando exigida a prestação de garantia pela autoridade competente, em caso de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite máximo exigido em relação ao contrato poderá ser de até:

A Lei nº 8.666/93 define os prazos mínimos entre a publicação do edital e o recebimento das propostas. As modalidades que contêm dois prazos diferentes que são definidos de acordo com os tipos de licitação são:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, em uma compra, o valor que dispensa a licitação, desde que não se referira às suas parcelas, é de até:

O princípio expresso na Lei de Licitações nº 8.666/93, em que todos os atos de seus procedimentos não deverão ser sigilosos, mas acessíveis ao público, salvo quanto aos conteúdos das propostas até as suas respectivas aberturas, é conhecido como:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as normas procedentes dos processos licitatórios devem dar tratamento diferenciado favorecido às:

A modalidade de compra pública denominada pregão é utilizada para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.

Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

( ) Para o pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

( ) Declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.

( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Assinale a sequência correta.

Os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666/1993 se regulam pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes também os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Com relação a esses contratos, como dispõe a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta.

Analise e associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as modalidades de licitação às suas respectivas explicações:

Primeira Coluna

1.Leilão.

2.Concurso.

3.Concorrência

Segunda Coluna

( )A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( )A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

( )A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Fonte: Lei nº 8.666/1998.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Pautados na Lei n.º 8.666/1993, constituem motivo para rescisão do contrato:

I. O não cumprimento de cláusulas especificações, projetos ou prazos. contratuais,

II. A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

III. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

É correto o que se afirma em:

Analise as afirmações a seguir sobre processos e procedimentos licitatórios. Julgue V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em Lei.

( ) O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.

( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Fonte: Lei nº 8.666/1998.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Referindo-se ao pregão eletrônico (Decreto 10.024/2019), pode-se afirmar como INCORRETO:

O edital é o instrumento mediante o qual a administração torna pública a realização de uma licitação. São informações obrigatórias no edital de uma licitação (Lei 8.666/1993), EXCETO:

No que se refere à adjudicação, que é o ato final do procedimento de licitação regulado pela Lei 8.666/1993, pode-se afirmar como INCORRETO:

As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. São princípios básicos que regem o procedimento administrativo de licitação (Lei 8.666/93), EXCETO:

No que se refere à modalidade de licitação pregão, regida pela Lei 10.520/2002 e alterações, na fase de preparatória do pregão, pode-se afirmar como INCORRETO:

A legislação estabelece casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Em relação a esse tema, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, tais como pareceres, perícias e avaliações em geral, poderá ser realizada sem a exigência de licitação, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

( ) É dispensável a licitação sempre que não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas em um período de seis meses.

( ) É necessário o processo licitatório para que a administração pública possa adquirir imóveis. No caso de locações de imóveis, o processo licitatório será dispensado desde que as características de instalação e de localização tornem necessária a escolha.

( ) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

( ) É dispensável a licitação para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Em relação à licitação, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a enumeração de cima para baixo.