Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 13.868 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q2470203
Direito Administrativo
Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item.
Uma nova concessão de serviço público municipal de coleta
e tratamento de esgotos pode contemplar o repasse da
infraestrutura existente e, necessariamente, será objeto de
prévia licitação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |
Q2470202
Direito Administrativo
Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item.
Em caso de parceria público-privada para construção e
operação de escola, restritas a serviços não pedagógicos, a
contraprestação da administração pública será precedida,
obrigatoriamente, da disponibilização do serviço objeto do
contrato.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Informática |
Q2467066
Direito Administrativo
Considerando que determinado contrato de soluções de
tecnologia da informação originado de licitação regida pela
Lei n.º 8.666/1993 tenha vigência até dezembro de 2025, julgue o
seguinte item, a respeito da gestão dessa contratação.
Como a referida lei está revogada desde 2023, o gestor do contrato deverá adotar, em 2024 e 2025, a lei que a sucedeu, uma vez que as disposições da lei revogada não podem mais ser aplicadas ao contrato.
Como a referida lei está revogada desde 2023, o gestor do contrato deverá adotar, em 2024 e 2025, a lei que a sucedeu, uma vez que as disposições da lei revogada não podem mais ser aplicadas ao contrato.
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2464476
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir sobre a modalidade licitatória denominada pregão consoante o disposto na
Lei Federal n. 10.520/2002:
I – A licitação na modalidade pregão se destina à aquisição de bens e serviços comuns que apresentem valor global de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
II – Na modalidade pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
III – O licitante que for convocado dentro do prazo de validade da sua respectiva proposta e se recursar a celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
I – A licitação na modalidade pregão se destina à aquisição de bens e serviços comuns que apresentem valor global de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
II – Na modalidade pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
III – O licitante que for convocado dentro do prazo de validade da sua respectiva proposta e se recursar a celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2464347
Direito Administrativo
De acordo com as normas de licitações e contratos da
Administração Pública, dispostas na Lei 8.666/1993, marque a
opção INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |
Q2462791
Direito Administrativo
A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato
e de seus aditamentos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462512
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações),
marque a opção que dispõe CORRETAMENTE os princípios da
licitação, positivados, explicitamente, no referido diploma
legal. A licitação “será processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos [...]”:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q2462511
Direito Administrativo
O artigo 25 da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) dispõe: “É
inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição, em especial [...]”, elencando, em seus respectivos
incisos, as hipóteses de inexigibilidade. Considerando as
hipóteses do mencionado artigo, bem como qualquer dos
casos de dispensa de licitação, se comprovado
superfaturamento, marque a opção que expõe
CORRETAMENTE a responsabilidade pelos danos causados à
Fazenda Pública.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo |
Q2461435
Direito Administrativo
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
A estimativa de valor de uma aquisição pretendida por uma
prefeitura municipal pode ser mantida em sigilo até o final
do processo licitatório.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo |
Q2461434
Direito Administrativo
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
Um processo licitatório para a aquisição de mobiliário
escolar pode ser realizado com o critério de julgamento do
tipo técnica e preço.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo |
Q2461432
Direito Administrativo
Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte.
Para adquirir bens patrimoniais, a administração pública
deve ter como diretriz legal a Lei n.º 8.666/1993.
Q2461090
Direito Administrativo
De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na
modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n°
10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras
atribuições
Q2461081
Direito Administrativo
No processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da
parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação,
dentre outros
Q2461080
Direito Administrativo
O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação
e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual
é a primeira etapa desta modalidade?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Procurador Municipal |
Q2460817
Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.666/1993 e o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, empresa em
recuperação judicial pode participar de licitação, sendo
habilitada e contratada?
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |
Q2457489
Direito Administrativo
Sobre o tratamento jurídico diferenciado de contratação
para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a
Lei estabelece que nas licitações será assegurado como
critério de desempate a preferência de contratação.
Sobre o assunto, analise as proposições a seguir:
I.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 20% (vinte por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
II.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
III.Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
É correto o que se afirma em:
I.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 20% (vinte por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
II.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
III.Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito |
Q2449963
Direito Administrativo
A utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) por órgãos ou entidades não participantes é um procedimento previsto na legislação
de licitações no Brasil, especificamente na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013. A ARP é um instrumento de contratação
que visa facilitar a aquisição de bens e serviços comuns por órgãos públicos, por meio de uma licitação única que estabelece preços
e condições para futuras aquisições. De acordo com o Decreto nº 7.892/2013 em relação à ARP, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de São João do Triunfo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Oficial Administrativo |
Q2449226
Direito Administrativo
A nova lei de licitações determina nos
casos em que são imprescindíveis, a
formalização de contrato entre o ente público
e o vencedor da licitação. Qual o nome do
contrato que é previsto nessa lei?
Q2443809
Direito Administrativo
Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019:
“ ______- atividade ou conjunto de atividades
destinadas a obter determinada utilidade,
intelectual ou material, de interesse da
administração pública.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q2443808
Direito Administrativo
São crimes em licitações e contratos
administrativos de acordo com a legislação
pertinente, exceto:
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